Estão à frente dela Fernanda Tripode, Rafaela Filter e Priscila Dias. As três vêm das varas de família e das varas criminais, e dos juizados de violência doméstica. Chegaram à ISON por caminhos próprios e pela mesma constatação: o que encontram todos os dias não se resolve um processo de cada vez.
A ISON é associação civil sem fins lucrativos, de natureza técnico-jurídica, sem cunho político-partidário e sem cunho religioso. Atua em três frentes — produção técnica, com estudos, pareceres e publicações; incidência nos tribunais, no Legislativo e perante organismos internacionais, incluindo as Nações Unidas e o sistema interamericano de direitos humanos; e orientação, para quem precisa saber o que fazer.
A ideia nasceu na Itália
A ISON começou a ser pensada na Itália, onde Fernanda Tripode também atua. Foi ali, acompanhando casos e o trabalho de entidades italianas, que ela viu funcionando aquilo que no Brasil se costuma tratar como tese ousada: legislação de violência doméstica que protege a vítima sem perguntar o sexo dela, e associações organizadas para dar suporte técnico a homens e pais.
O direito comparado foi o passo seguinte. Portugal, Itália, Alemanha, França e Reino Unido protegem a vítima de violência doméstica independentemente do sexo — e nenhum deles precisou retirar proteção de mulheres para dar proteção a homens. É esse o ponto que a ISON leva ao debate: reciprocidade não tira direito de ninguém, estende.
Por isso a associação nasce internacional, e não brasileira com ambição externa. A ISON terá registro próprio na Itália — duas associações, cada uma com personalidade jurídica própria, o mesmo nome e o mesmo objeto, trabalhando em rede. O que se produz no Brasil sustenta o trabalho lá; o que vem de lá sustenta o trabalho aqui.
“Era preciso encontrar quem tivesse o perfil”
Idealizadora da associação, Fernanda Tripode conta que a parte mais difícil não foi formular o objeto, e sim encontrar quem o sustentasse.
“Para formar a ISON, eram necessárias advogadas com o perfil e a finalidade da associação: compromisso com a isonomia e com a busca pela justiça, coragem e conhecimento técnico na área dos direitos humanos de homens, meninos e pais. A Dra. Rafaela e a Dra. Priscila se encaixaram perfeitamente nesse perfil, para que, junto com a associação na Itália, trabalhemos pelo resgate da isonomia.”
A exigência do perfil, explica, não é retórica. É uma área em que a advogada precisa dominar o processo penal e o direito de família ao mesmo tempo, sustentar teses que ainda incomodam em audiência, não recuar diante do desconforto de defender um homem em um juizado de violência doméstica e não recuar também quando o caso exige ir além da jurisdição nacional — levar a questão às Nações Unidas ou ao sistema interamericano de direitos humanos.
A diretoria no Brasil
No Brasil, a ISON é dirigida por três advogadas:
Fernanda Tripode — presidente e idealizadora da associação. Advogada com mais de vinte anos de atuação, começou nas execuções de alimentos, onde constatou o tratamento desigual dispensado aos homens no sistema de justiça. Atua no direito civil, de família e sucessões, na área criminal e nos juizados de violência doméstica, com atenção especial ao direito internacional de família, ao sequestro internacional de crianças e às disputas transnacionais de guarda. Também atua na Itália.
Rafaela Filter — vice-presidente. Advogada há quase duas décadas, especialista em litígios familiares, comunicadora, escritora e palestrante. Dedica sua atuação aos direitos humanos de meninos e homens, à proteção da paternidade e ao enfrentamento das desigualdades de tratamento no sistema de justiça. Integra a direção da ISON e participa das decisões estratégicas da associação. Responde pela representação da ISON no país nos períodos em que Fernanda Tripode estiver fora do Brasil. Integra a direção da ISON e participa das decisões estratégicas da associação. Responde pela representação da ISON no país nos períodos em que Fernanda Tripode estiver fora do Brasil.
Priscila Dias — diretora jurídica, responsável pela coordenação da atuação técnico-jurídica da associação. Advogada com mais de dez anos de atuação, já atuou em mais de três mil casos em todo o território brasileiro, em causas de alta complexidade no direito de família e na área criminal.
A estrutura prevê ainda a abertura de comissões temáticas por área — direitos das crianças, psicologia, paternidade, direitos dos homens —, de modo que a produção técnica não fique limitada à diretoria.
A de psicologia já tem responsável: o psicólogo Alberto Infante, residente em Milão, que integra a ISON na Itália e coordenará a comissão no Brasil. É o primeiro exemplo prático do trabalho em rede entre os dois países.
“E tratar desigualmente os desiguais?”
É a pergunta que as três mais ouvem. A máxima de Rui Barbosa — tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam — é invocada para encerrar o debate antes que ele comece. A resposta delas é que a máxima não encerra nada: ela impõe um ônus.
Tratar desigualmente exige um critério de discriminação — o discrímen — e esse critério precisa de três coisas: existir no caso concreto, guardar nexo lógico com a finalidade da norma que diferencia, e ser proporcional. Faltando qualquer uma, não há isonomia aplicada; há privilégio.
O sexo, sozinho, não é o discrímen. O que autoriza proteção reforçada é a situação concreta de quem está sob agressão, a assimetria real de força, de controle econômico, de coação — e essas circunstâncias não perguntam o sexo de quem as sofre. Quando a norma presume a assimetria a partir do sexo e dispensa a verificação no caso, ela deixa de corrigir desigualdade e passa a criá-la.
As advogadas acrescentam que a desigualdade que encontram tem duas formas, e que a segunda costuma esconder a primeira.
A primeira é a norma diferente para o mesmo fato. Diante da mesma agressão dentro de casa, a mulher tem a Lei Maria da Penha — medida protetiva de urgência, rito próprio, estrutura de atendimento. O homem agredido pela companheira recorre à tutela de urgência do Código de Processo Civil ou às medidas cautelares do Código de Processo Penal. Mesmo fato, bases legais distintas — e, com elas, prazos, prioridade e consequências distintas.
A segunda é a mesma norma aplicada de outro modo. Nos tipos penais neutros, na agravante das relações domésticas, na guarda e na convivência, o texto vale para os dois — e a resposta não é a mesma: a mulher vítima do seu companheiro recebe uma; o homem vítima da sua companheira recebe outra.
O ponto de partida, lembram as três, é que no Brasil não existe lei especial de proteção para o homem vítima de violência da sua companheira. A lei especial que existe estrutura-se sobre o sexo da vítima, e não sobre a situação de agressão — e é essa escolha que elas questionam.
A consequência aparece na própria extensão da norma. Como o critério é o sexo, a proteção alcança a mulher qualquer que seja sua orientação sexual — o art. 5º, parágrafo único, da Lei Maria da Penha é expresso nisso. Depois vieram as ampliações: o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a aplicação da lei a mulher trans e o Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Injunção 7452, julgado em fevereiro de 2025, estendeu as medidas protetivas aos casais homoafetivos masculinos, a travestis e a transexuais — com a ressalva, feita por parte do colegiado, de que os tipos penais que pressupõem vítima mulher continuam fora.
Sobrou um. O homem heterossexual agredido pela sua companheira é hoje o único que, diante da mesma agressão dentro de casa, não alcança a lei especial por via nenhuma. Para as advogadas, norma que protege pelo que a pessoa é, e não pelo que ela sofre, é discriminação — não ação afirmativa. E chama atenção, dizem, que as correções tenham vindo do Judiciário: o próprio Supremo reconheceu, naquele julgamento, a omissão do legislador.
Nos países que tomam como referência, o critério é outro. Portugal, Itália, Alemanha, França e Reino Unido descrevem a conduta e protegem quem a sofre, sem perguntar o sexo da vítima nem o do agressor: a mulher vítima do seu companheiro e o homem vítima da sua companheira entram pela mesma porta. Enquanto a lei brasileira não for neutra, dizem, a desigualdade não é de aplicação — está no texto.
As três são diretas sobre o tamanho dessa diferença. O homem não tem proteção igual à da mulher, e o que ele pode obter não vem pronto: precisa ser procurado em outra norma, adaptado ao caso e sustentado com dificuldade, diante de juízes que não estão habituados ao pedido.
A prova é onde a desigualdade fica visível. Na Lei Maria da Penha, a palavra da vítima basta para a concessão da medida protetiva de urgência — e essa é a razão de ser do instituto, porque a violência dentro de casa acontece sem testemunhas. O homem que pede afastamento pela via das cautelares do processo penal não tem essa porta: sem um acervo de documentos, registros, mensagens e testemunhas, não obtém a medida. O mesmo fato, contado pela mesma pessoa, vale como prova de um lado e não vale do outro.
Não se trata, portanto, de afirmar que ele alcança a mesma proteção conferida à mulher. Ele pode obter medidas de conteúdo equivalente, caso a caso, com fundamento no poder geral de cautela e nas normas de proteção comuns. É raro, mas é possível — e a diferença entre o raro e o impossível é, com frequência, a técnica de quem peticiona.
No plano internacional, a ISON sustenta que a própria CEDAW — a convenção das Nações Unidas para eliminar a discriminação contra a mulher, frequentemente invocada para justificar o tratamento desigual — diz o contrário do que se afirma em seu nome: as medidas especiais são temporárias e não podem resultar na manutenção de normas desiguais (artigo 4º), e o tratamento deve ser igual em todas as etapas do processo (artigo 15).
O que esperam da ISON
Para Rafaela Filter, vice-presidente, a associação resolve um problema de escala:
“Nos tribunais a gente ganha um caso de cada vez, e no caso seguinte recomeça do zero. A ISON existe para que o argumento técnico circule: o que uma de nós constrói em uma audiência tem de chegar à advogada que vai enfrentar a mesma situação em outro estado. Espero ver pais e filhos reconhecidos como titulares de direitos que precisam ser efetivamente protegidos — e não como partes que se tolera ouvir.”
Priscila Dias, diretora jurídica, fala do que vê na prática:
“Em mais de três mil casos, o que mais aparece não é a lei em tese: é o homem que chega sem saber que tem direito, e que por isso não exerce. Acusação infundada, convivência obstruída, patrimônio dilapidado — e a sensação de que reclamar vai piorar a situação dele. A ISON é para que ele chegue informado e para que o advogado dele chegue instrumentalizado. Justiça tem de ser assegurada a todos, sem distinção de sexo.”
O lançamento e o manual gratuito
As três advogadas lançaram a associação hoje em vídeo, que pode ser assistido em isoninternational.org.
Junto com o lançamento, a ISON disponibiliza gratuitamente o Manual de Sobrevivência Jurídica do Homem Contemporâneo. Não é um texto único traduzido: são cinco edições, cada uma escrita sobre a legislação do seu país.
- Brasil — em português
- Itália — em italiano, sobre o Codice Rosso (Código Vermelho) e o Código Penal italiano
- Espanha — em espanhol
- Estados Unidos — em inglês, com uma parte sobre Inglaterra e País de Gales
- França — em francês
Os prazos, os instrumentos e os nomes dos procedimentos mudam de um país para outro, e o manual muda com eles. O material orienta o leitor sobre o que fazer, em que ordem e com que documentos — sem substituir a assistência de advogado, que as autoras recomendam em toda situação que envolva medida protetiva, guarda ou processo criminal.
O download é gratuito e feito em isoninternational.org, mediante cadastro com nome e e-mail. O site está disponível em português, italiano, espanhol, inglês e francês.
As três advogadas lançaram a associação hoje em vídeo, que pode ser assistido no perfil do Instagram @isoninternational.org.

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