A apuração do TJAM quer saber se o magistrado tomou as medidas necessárias diante dessa situação. Mesmo com a decisão, o juiz não será afastado de forma cautelar e segue no exercício do cargo enquanto o procedimento disciplinar tramitar. O processo foi autorizado depois da análise de uma sindicância relatada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
De acordo com o relator, o magistrado chegou a pedir a transferência da mulher para Manaus, mas é preciso esclarecer se houve acompanhamento efetivo do caso, realização de inspeções e acionamento de outros órgãos diante da demora para resolver o problema.
“Não se desconhece que o magistrado adotou providências administrativas iniciais, circunstância que afasta qualquer conclusão de absoluta inércia funcional”, afirmou o desembargador.
Ele destacou que a abertura do processo vai permitir aprofundar a análise da conduta funcional, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sem antecipar qualquer conclusão de culpa.
O episódio ganhou repercussão após denúncias de violência sexual durante o período em que a mulher ficou sob custódia na delegacia, entre novembro de 2022 e agosto de 2023. Ela teria sido estuprada por cinco policiais militares e um guarda municipal e em agosto de 2025 o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou denúncia.
A investigação disciplinar contra o juiz, no entanto, tem um objeto específico: verificar se as providências adotadas para retirar a mulher e o bebê da delegacia foram suficientes diante das condições e do tempo de permanência. O procedimento não atribui ao magistrado participação ou conivência nos abusos sexuais denunciados.
Na apuração, a defesa do magistrado, feita pelo advogado Leandro Machninski, afirmou que o juiz enviou ofícios e reiterou pedidos para a transferência da mulher indígena.
Conforme a defesa, a execução da medida dependia de outros juízos e da administração penitenciária, não ficando exclusivamente sob a responsabilidade do magistrado.
“A insuficiência de uma atuação não pode ser presumida simplesmente porque o resultado esperado demorou a acontecer”, argumentou o advogado.
A defesa pediu o arquivamento da investigação disciplinar, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o pedido e autorizou a continuidade do procedimento.
Na mesma análise, o tribunal decidiu arquivar a sindicância em relação aos demais magistrados e servidores envolvidos, por entender que não havia indícios suficientes de responsabilidade funcional.
Com a decisão, Francisco Possidônio da Conceição será submetido ao processo administrativo disciplinar, que deverá esclarecer se houve falhas nas providências adotadas durante a permanência da mulher indígena e do bebê na delegacia.
Fonte: Expresso Jus
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