Advocacia Criminal: você é um advogado “porta de cadeia”? Por Jeferson Luís Ferreira

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bit.ly/2Sk3oql | Desde o início dos estudos acadêmicos na Universidade, sempre me deparava com a seguinte expressão popular “advogado porta de cadeia“, mas nunca entendia os reais motivos para tal nomenclatura. Seria a Advocacia Criminal uma profissão do DIABO? Talvez o criminalista fosse uma fronteira para o INFERNO?

Diante de tais questionamentos muitos confusos, resolvi tentar entender os motivos que a sociedade em geral se refere dessa forma aos profissionais da advocacia criminal. Em leituras de jornais e mídias sociais sempre constatamos que a população se revolta contra advogados defensores de criminosos, imputando-lhes à nomenclatura descrita acima.

No ramo da Advocacia Criminal existe preconceito e, muitas vezes, as pessoas utilizam tal expressão pejorativa, que hoje, aliás, está sendo conhecida como geradora de dano moral.

O entendimento é do juiz Rúsio Lima de Melo, do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Isabel, na Paraíba. O juiz condenou uma mulher a pagar 20 salários mínimos por danos morais por ela ter usado o termo para constranger seu advogado. Ainda cabe recurso.

O juiz citou trecho de um artigo do professor paranaense René Dotti, que afirma:

"Uma das formas usadas para atacar o conceito de um causídico é chamá-lo de advogado porta de essa expressão se procura dizer que o profissional é indigno de confiança junto aos colegas, juízes, clientes e demais cidadãos. A designação também serve para indicar procedimento ético reprovável e conduta hostil aos valores do Direito e da Justiça.

Devemos lembrar que, de certo modo, realmente o Advogado irá comparecer à “porta da cadeia” (delegacia), ambiente onde terá o primeiro contato com seu cliente e passará todas as informações inerentes ao caso.

E quais são os motivos mais comuns para nomenclatura?

  • Advogado defende Bandido
  • Advogado é indigno de confiança
  • Advogado é ruim demais

Contudo, a expressão surgiu na década passada, quando advogados utilizavam o desespero dos clientes para poder ganhar dinheiro. Ou seja, chamar um advogado desse modo significa dizer que ele é indigno de confiança.

O advogado de porta de cadeia é um agente social. Ele está ali para dirimir um conflito entre sociedade versus seu cliente e, na maioria das vezes, é massacrado por estar defendendo uma pessoa que requisitou seus serviços, assim como um médico é chamado na calada da noite para salvar uma vida.

Devemos lembrar que o advogado criminalista tem um dos mais importantes papeis na sociedade: defender a liberdade. É ele quem dá voz ao agente que cometeu tal infração penal no momento em que a sociedade está lhe julgando e não está lhe dando espaço nem voz para falar.

É ele quem enfrenta toda a ira da sociedade, que muitas vezes é induzida por uma única versão empacotada pela mídia, que não condiz com a realidade dos fatos.
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Por Jeferson Luís Ferreira
Fonte: Canal Ciências Criminais

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