bit.ly/3etWN6a | Começou a valer, nesta segunda-feira (13), a lei estadual que obriga o uso das máscaras e prevê multa para quem não usar a proteção em espaços públicos no Rio de Janeiro.

A regulamentação da norma foi publicada em edição do Diário Oficial do estado, e estabelece regras para o uso também em transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas.

De acordo com o decreto, a população terá prazo de 15 dias de "conscientização". Passado o período, quem não cumprir a lei será punido com multas: R$ 106,65 para pessoas físicas e R$ 700 para pessoas jurídicas.

Conforme o texto, os valores podem ser multiplicados em até cinco vezes em caso de reincidência.

A cobrança será aplicada pela Vigilância Sanitária, com apoio das polícias Civil e Militar e agentes do Programa Segurança Presente. A lei também determina que os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo estadual de Saúde.

Publicado nesta segunda pelo governador Wilson Witzel (PSL), o decreto regulamenta o projeto de lei de autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), sancionado pela Assembleia Legislativa no dia 4 de junho.

"Certificar as pessoas usem máscara em espaços públicos é uma medida que previne a proliferação da doença e propicia um retorno com menos risco", comemorou Pampolha.

Fonte: g1.globo.com