Comprovar contato
O consumidor pode solicitar que as ligações sejam cessadas. É importante guardar comprovação do contato com a empresa, como um número de protocolo ou e-mails trocados. Caso a suspensão não aconteça e a importunação perdure, a prática pode resultar em indenização.Caso as cobranças utilizem de “ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas” ou interfiram com o horário de trabalho, descanso ou lazer, o artigo 71 do CDC prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Como bloquear ligações de telemarketing
Quem deseja deixar de receber ligações de telemarketing de empresas telefônicas ou bancos consignados para oferta de produtos e serviços pode cadastrar o número de telefone no site Não Me Perturbe. A iniciativa é da Agência Nacional de Telecomunicações (Agência Nacional de Telecomunicações).Por Diário do Nordeste
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br
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ResponderExcluirEste artigo sobre ligações insistentes de cobrança é extremamente esclarecedor! Como consumidora, já passei por situações constrangedoras com empresas que não respeitam os limites legais, e é reconfortante saber que a jurisprudência está cada vez mais protegendo os direitos do consumidor. A análise de como essas práticas abusivas são consideradas constrangimento é muito bem fundamentada e traz uma perspectiva jurídica clara sobre o tema.
ResponderExcluirDescobri recentemente Head Football durante as pausas entre leituras de artigos jurídicos e atualizações do direito do consumidor — é um jogo de futebol simples baseado no navegador com uma física surpreendentemente divertida. Meus colegas de faculdade e eu competimos pela melhor pontuação enquanto estudamos juntos virtualmente. É uma forma perfeita de desconectar alguns minutos sem perder o foco nos estudos.
Muito obrigada por compartilhar este conteúdo tão relevante! Vou repassar para meus amigos que também enfrentam problemas com cobranças abusivas.
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