O Projeto de Lei Completar que garante gratificações aos parentes de promotores falecidos, do Ministério Público estadual de Minas Gerais, foi aprovado no 2º turno da Assembleia do estado.

A determinação autoriza um reembolso de até 10% de gastos médicos ou hospitalares dos beneficiários da pensão por morte de membros do MP.

No mesmo PLC aprovado, há ainda uma ampliação dos benefícios pagos aos promotores, que passam a incluir o pagamento de no mínimo mais um terço do salário nas férias, a indenização por acumulação de trabalho ou de funções, e por plantões exercidos aos finais de semana e feriados.

O projeto foi aprovado com 46 votos a favor e 18 contra. Nenhum parlamentar votou em branco.

A BandNews procurou o MP para ter uma estimativa de quanto essas mudanças vão custar aos cofres públicos, mas ainda não recebeu resposta.

Fonte: www.band.uol.com.br