Juiz tem 10 dias para responder sobre pedido de prisão domiciliar para a 'Gatinha da Cracolândia', decide TJ

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Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na segunda-feira (9) que o juiz de 1ª instância se pronuncie em até dez dias sobre o pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa da estudante Lorraine Bauer, de 19 anos, conhecida como "Gatinha da Cracolândia".

Em 2 de agosto, o advogado da jovem, José Amir, acionou a 1ª instância com um pedido para que a prisão por tráfico de drogas seja convertida em domiciliar, já que ela tem uma filha de 9 meses.

O pedido foi baseado em um entendimento de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos. Porém, o juiz ainda não apreciou o caso.

O advogado então ingressou com um mandado de Segurança no TJ-SP, que foi sorteado pela 14ª Câmara de Direito Criminal do tribunal. No pedido, José Amir pede que a investigada possa exercer o direito constitucional de defesa e o advogado possa ter acesso integral aos autos com urgência.

Na decisão, o desembargador Walter Silva também negou acesso do advogado aos autos emergencialmente até que o juiz de primeira instância explique o motivo da demora na decisão.

Walter Silva, entretanto, notificou o juiz a se manifestar para que ele possa apreciar o mérito do mandado de Segurança.

Lorraine Bauer, de 19 anos, conhecida como "gatinha da Cracolândia", segundo a polícia. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Prisão domiciliar

O advogado de defesa da jovem Lorraine Bauer, de 19 anos, conhecida como "Gatinha da Cracolândia", pediu à Justiça em 2 de agosto, que a prisão por tráfico de drogas seja convertida em domiciliar.

Na petição, o advogado José Almir, que representa a jovem, justifica que o art. 318A do Código de Processo Penal brasileiro determina que “a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar”.

“Ela tem uma filhinha de 9 meses, que precisa dela. Se o juiz não atender, impetraremos o habeas corpus perante o Tribunal de Justiça”, afirmou Almir ao G1.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.

Não podem deixar a prisão mulheres já condenadas e que cumprem pena; e também aquelas que, mesmo sem condenação, são suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra os próprios filhos ou em situações "excepcionalíssimas", a serem justificadas pelo magistrado que negar o benefício.

'Gatinha da Cracolândia'

Lorraine Bauer é influenciadora digital e estudante de direito. Ela foi presa em 22 de julho em uma operação da Polícia Civil na Cracolândia, Centro de São Paulo, acusada de tráfico de drogas.

Imagens exclusivas da ação, obtidas pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (1), mostraram a jovem atuando na venda de drogas ao lado do namorado André Luís Santos Almeida, que também foi preso.

Durante o tempo em que os policiais ficaram infiltrados na Cracolândia, pelo menos 15 suspeitos foram identificados e presos, entre eles o casal Lorraine e André.

Em uma das imagens feitas pela polícia, Lorraine conta dinheiro depois de uma venda de crack, cenário bem diferente daquele que ela, como influenciadora, exibe nas redes sociais para seus mais de 50 mil seguidores, como viagens e momentos de lazer.

O advogado José Almir afirma que Lorraine não é traficante, como acusa a polícia.

"Ela está sendo taxada como traficante, quando na verdade não é. É uma menina sofrida, de 19 anos. Ela só está presa porque estava na Cracolândia, onde ela vai buscar droga", afirmou ele ao Fantástico.

De acordo com o delegado que conduz o caso, ela levava uma vida de ostentação com o dinheiro do crime na Cracolândia.

Família

O irmão de Lorraine publicou vídeos em uma rede social em 23 de julho em que diz que a jovem "se envolveu com pessoas erradas" e que "a família não vai passar a mão na cabeça" dela.

Lorruam Bauer afirmou que ela "vai pagar pelo que fez".

"Passando para agradecer os amigos e familiares que estão junto da gente e também para dizer que o pessolzinho que está fazendo chacota, brincadeira, mano, pode fazer. Eu desejo tudo em dobro para você. A vida está aí para mostrar que o que você faz, você paga, do mesmo jeito que ela está pagando, você que deseja o mal e fica feliz com a queda dos outros também vai pagar", disse o rapaz.

De acordo com informações da polícia, o pai de Lorraine morreu baleado em uma tentativa de assalto em 2014, o que teria desestruturado a família.

Lorruam Bauer afirmou também que Lorraine não tem irmã e que foram criadas contas fake nas redes sociais que estão divulgando falsas informações sobre o caso.

"Infelizmente ela se envolveu com pessoas erradas. Ela sempre teve uma vida boa, uma família boa, que apoiou, deu conselho, mas ela se envolveu com pessoas erradas nesses últimos tempos e acabou tomando escolhas erradas. Agora ela vai pagar pelo que ela fez. A família de maneira alguma vai passar a mão na cabeça dela."

O rapaz ainda pediu o fim da exposição da jovem e da família no caso e afirmou que "a Justiça está aí para ser feita e toda essa exposição não vai ajudar em nada".

Prisão

Lorraine foi presa na quinta (22) por uma equipe da 77º Distrito Policial na casa do namorado, em Barueri, na Grande São Paulo, e admitiu envolvimento no tráfico.

No momento da prisão, Lorraine indicou o local onde armazenava as drogas em um hotel na rua Helvétia, na Cracolândia. Ela também ajudava a abastecer os hotéis onde escondiam as drogas.

No local, as equipes encontraram produtos de crime e um esconderijo de drogas. O responsável pelo hotel foi conduzido à delegacia.

Em uma mochila havia 85 porções de maconha, 295 de cocaína e oito de crack. Também foram localizados 97 frascos de lança-perfume e 16 comprimidos de ecstasy e R$ 750 em dinheiro.

Por Rodrigo Rodrigues, G1 SP — São Paulo
Fonte: g1.globo.com

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