CNJ abre processo contra juiz de MS que teria ajudado filho de desembargadora preso por tráfico

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Via @portalg1 | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo disciplinar para apurar a conduta do juiz Fernando Paes Campos, auxiliar da presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão, por maioria de votos, saiu na sessão realizada no dia 5 de abril.

O juiz disse que disse que não vai se posicionar sobre a decisão do CNJ.

A conduta do magistrado que está em apuração, como falta disciplinar, se deve ao fato dele ter acompanhado pessoalmente a audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho da ex-desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente como punição.

Breno foi preso em 2017, em Três Lagoas, município a 311 quilômetros de Campo Grande, por tráfico de drogas e porte ilegal de arma e com mais de 200 munições.

No biênio 2017/2018, época que Breno Borges foi preso, Fernando Paes Campos ocupava o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS. Segundo declaração do presidente da Comissão de Segurança Institucional, desembargador Vladimir Abreu da Silva, lida pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, foi autorizada a ida do magistrado à audiência de custódia para evitar que a então desembargadora tomasse alguma decisão favorável ao grupo criminoso que age dentro e fora dos presídios para proteger o filho.

De acordo com a assessoria do CNJ, “a partir da abertura do procedimento será investigada a ida do magistrado à audiência de custódia de Breno Fernando Borges, filho de desembargadora suspeita de ter utilizado seu cargo para exercer influência sobre juízes e servidores da administração penitenciária a fim de agilizar a remoção privada de seu filho do presídio de Três Lagoas para uma clínica psiquiátrica em Campo Grande”.

Não participaram da sessão, presidida pelo ministro Luiz Fux, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Estadual e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aposentada

Desembargadora Tânia Borges MS — Foto: Reprodução/TV Morena

A desembargadora Tânia Borges foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), em outubro de 2021.

A aposentadoria compulsória é considerada a pena máxima para a magistratura e atendeu decisão do CNJ. Ela segue recebendo proventos normalmente. Na época, de acordo com portal da Transparência do Poder Judiciário estadual, um desembargador ganhava subsídio de R$ 35.462,22.

O CNJ entendeu que, em a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.

Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

Breno já foi condenado por crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Por g1 ms
Fonte: g1.globo.com

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