Via @consultor_juridico | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou os processos de privatização de oito empresas estatais, entre as quais Petrobras e Correios, que foram iniciados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em despacho assinado neste domingo (1º/1) e publicado nesta segunda-feira (2/1) no Diário Oficial da União, o novo mandatário ordenou a retirada dos planos de privatização das seguintes estatais: 

— Petrobras;

— Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA);

— Correios;

— Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

— Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);

— Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);

— Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e

— Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A decisão do novo presidente atinge especialmente a Petrobras e os Correios. Essas estatais já estavam com seus processos de privatização sob análise do Tribunal de Contas da União. 

Segundo o despacho, a medida visa a "assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica".

Fonte: Conjur