Via @portalmigalhas | O juiz de Direito Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, autorizou a penhora de milhas aéreas dos programas de fidelidade do ex-piloto Emerson Fittipaldi até o alcance do valor correspondente ao total do crédito devido. O valor devido é de cerca de R$ 691 mil, e o ex-piloto fez acordo para o pagamento da dívida.

Ainda na decisão, o magistrado determinou que as empresas de milhas aéreas deixem de pagar ou entregar ao ex-piloto crédito que a ele venha a caber.

A decisão foi tomada após o bicampeão mundial de Fórmula 1 não pagar a dívida de cerca de R$ 691 mil, incluindo juros e correção monetárias, acordada anteriormente no processo. 

O caso, aberto em 2014, consiste na falta de pagamento do aluguel de um imóvel da Lapa, em São Paulo, no qual funcionava uma concessionária de veículos. 

Antes de o pedido de substituição da penhora ser apreciado, as partes formalizaram acordo, por meio do qual o credor concedeu ao devedor data para quitação do débito.

O ex-piloto reconheceu a dívida na Justiça e se comprometeu a quitá-la em um único pagamento, obtendo um desconto de 30%.

No entanto, o crédito não foi sanado. Segundo Fittipaldi, o acordo não foi cumprido por circunstâncias alheias à sua vontade, consistentes na constrição de valores provenientes de arrendamento rural.

Diante disso, o juiz deferiu a penhora sobre o montade de milhas em programas de fidelidade do executado, até o alcance do valor correspondente ao total do crédito.

• Processo: 1008249-02.2014.8.26.0011

Veja a decisão.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/384196/fittipaldi-tem-milhas-areas-penhoradas-para-pagamento-de-divida