VIRAM ESSA? 😳 Via @tjscoficial | Em um caso que gerou polêmica e debates, o Tribunal do Júri de Biguaçu, em Santa Catarina, absolveu um homem de 29 anos acusado de feminicídio. O réu, que confessou o crime, era acusado de homicídio triplamente qualificado, incluindo feminicídio, motivo fútil e asfixia. A defesa, composta pelos advogados Daniel Juceli da Cruz (@danielcruz.adv), Wagner Batista Cardoso e Karine Hasckel, sustentou a tese de legítima defesa.

O julgamento, que chamou atenção da sociedade e da mídia, foi decidido no último voto dos jurados, encerrando-se em um placar apertado de 4 a 3 a favor da absolvição. A tese da legítima defesa, apresentada pela banca de advogados, foi aceita pela maioria dos jurados, que contava com 5 mulheres e 2 homens.

O caso, que ganhou notoriedade em todo o país, trouxe à tona discussões importantes sobre a diferença do Feminicídio e Femicídio e, ainda, trouxe questões importantes sobre a interpretação da legítima defesa.

A família da vítima e grupos de apoio aos direitos das mulheres expressaram indignação com o resultado do julgamento. Por outro lado, os Advogados de defesa alegam que os atentos jurados conseguiram compreender perfeitamente a tese defensiva, baseado na análise cuidadosa dos fatos e das provas apresentadas, levando em conta o contexto e a dinâmica do relacionamento entre o casal.

O caso de Biguaçu reacende o debate sobre a efetividade do sistema judiciário brasileiro no combate à violência contra a mulher e a importância de aprimorar a legislação e a formação dos jurados, visando garantir um julgamento mais justo e eficiente em casos de feminicídio.

Fonte: @tjscoficial
Imagem: Midjourney, Inteligência Artificial