TSE começa sessão que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Via @agencia.brasil | O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do processo que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos oito anos. A sessão começou às 9h20. 

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. 

A sessão começou pela manifestação do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que fará a leitura do relatório da ação. O documento resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestar.

O próximo a falar será o vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira (22), o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias. 

Matéria atualizada abaixo

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação

A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE). 

O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Sessão 

A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. 

Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos. 

O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada. 

“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.

O relator disse que a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.

Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. 

“O discurso impugnado deve ser sopesado não apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado do pleito”, concluiu. 

Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade. 

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente. 

Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. 

O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer "tentativa de golpe" devido à inclusão da "minuta do golpe" no processo. 

Por André Luiz Richter
Edição Graça Adjuto
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br