VIRAM ESSA? 😳 Via @professorivanjezler | Um homem acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio na Bahia foi absolvido em seu segundo julgamento, após passar cerca de oito anos preso cautelarmente. A decisão é irrecorrível. O caso remonta a 2010, quando três homens teriam invadido uma residência no Estado, resultando na morte de uma mulher (homicídio consumado) e ferimentos em um homem (tentativa de homicídio).

Ainda em 2010, o acusado foi absolvido na comarca de origem, mas o Ministério Público recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça da Bahia, então, deu provimento a apelação do MP, e determinou a realização de um novo julgamento na capital, após a acusação alegar ainda a necessidade de desaforamento por questões de ordem pública. 

O segundo julgamento ocorreu no Fórum Ruy Barbosa e contou com a defesa do advogado criminalista e professor de Processo Penal Ivan Jezler (@professorivanjezler). O réu foi absolvido definitivamente.

Conforme o artigo 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal, o Estado deverá indenizar o condenado por erro judiciário, assim como aquele que permanecer preso além do tempo estabelecido na sentença.

Nº do processo: 0309889-86.2020.8.05.0001
Imagem: Midjourney