Via @uolnoticias | O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que absolveu a vendedora J.A.F., de 33 anos, da acusação de lesão corporal com violência doméstica contra a filha de 11 anos, após tê-la levado a uma cerimônia de iniciação no candomblé em Campinas (SP).

O que aconteceu

Pai registrou boletim de ocorrência em janeiro de 2021. O ex-marido de J.A.F., o designer gráfico Bruno Henrique Penedo, a denunciou por agressão após ter notado cicatrizes no ombro da filha.

Sexta Turma do STJ manteve a absolvição por unanimidade. Seis ministros votaram para absolver J.A.F. em sessão virtual no dia 14 de abril.

Segundo a mãe, as marcas foram feitas durante cerimônia de iniciação no candomblé. As duas participaram do rito religioso em Vargem, na região de Bragança Paulista. Algumas religiões de matriz africana realizam o procedimento de escarificação (pequenas incisões praticadas sobre uma superfície) onde marcas, chamadas de "cura", são feitas no corpo.

J.A.F. foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo em maio de 2021. O órgão alegou que as marcas eram um "resultado danoso à filha"

Em julho, a Justiça de São Paulo absolveu a mãe. O juiz Bruno Paiva Garcia considerou que o ritual religioso não causou prejuízo físico, psicológico ou estético à criança. "A escarificação religiosa, assim como a circuncisão, ainda que formalmente típica, está em consonância com valores constitucionais e jamais pode ser considerada uma conduta criminosa", disse.

Defesa de J.A.F. comemorou a decisão. O advogado Hédio Silva Jr, coordenador executivo do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras), afirmou que foi uma vitória histórica.

"Um dos nossos principais argumentos foi que o laudo pericial comprovou que a escarificação afrorreligiosa é muito menos invasiva do que a circuncisão ou a colocação de brincos em bebês, tatuagens ou o uso de piercings e alargadores de orelha em crianças e adolescentes."

          *Hédio Silva Jr, advogado de J.A.F.

Fonte: @uolnoticias