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Toffoli nega pedido da PGR e mantém a acareação no caso Master

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Via @portalg1 | O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação determinada no caso do Banco Master.

Com isso, está mantida para a próxima terça-feira (30) uma audiência de acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.

🔎 Acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar pessoas que apresentaram versões diferentes sobre os mesmos fatos. Realizada diante da autoridade responsável, a medida busca esclarecer contradições nos depoimentos ao permitir que os envolvidos respondam diretamente às declarações uns dos outros, o que pode ajudar na apuração dos acontecimentos e na formação de provas.

Segundo a TV Globo apurou , no pedido da PGR que foi negado por Toffoli, o argumento para a suspensão era a preocupação com a eventual exposição de provas que ainda estão sendo colhidas e que podem servir de orientação de hipóteses investigativas, o que não é apropriado, porque o caso está em sigilo.

A PGR concordou que a acareação até poderia ser feita, mas em momento oportuno e quando ela pudesse de fato ser útil às investigações. Na prática, a PGR entende que a acareação é prematura neste momento.

Em seu pedido, segundo o blog apurou, a PGR afirmava que as premissas para uma acareação não estavam contempladas. Os intimados para a acareação ainda não tinham sido ouvidos individualmente e a análise do material da operação ainda não foi finalizada.

blog apurou que Toffoli entendeu que, apesar de eles não terem sido ouvidos pela Polícia Federal, as informações das três partes intimadas para a acareação precisam ser esclarecidas porque os elementos da investigação apontam para essa necessidade. Para Toffoli, há informações públicas nesse sentido também.

A decisão sobre a acareação foi tomada de ofício pelo ministro Dias Toffoli. Isso quer dizer que não houve pedido da PF nem da Procuradoria-Geral da República. O usual é que haja um pedido antes da decisão de um juiz. Toffoli, nesse caso, tomou a decisão sem uma representação dos órgãos de investigação, como informou o blog mais cedo.

Dos três intimados para a acareação, dois são investigados: o dono do Master, Vorcaro, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, apesar de estar intimado, não é investigado.

A presença dele terá a finalidade de explicar todas as fases que antecederam a liquidação do banco pelo BC, como se dá a fiscalização prévia e se houve demora. Também servirá para esclarecer os pontos levantados contra o Banco Central.

O BC é o órgão que tem a competência para determinar fiscalizar e liquidar bancos, e já tinha feito alertas ao Master, que foram descumpridos.

Toffoli nega pedido da PGR e mantém a acareação no caso Master

Por Camila Bomfim
Fonte: @portalg1

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