Entre os registros que chamaram a atenção estava uma ação simulada em que Bob Esponja Calça Quadrada processava Lula Molusco, além de cadastros com nomes como “Lula Petralha” e “Lula do Petralha”, associados a crimes fictícios como tráfico de drogas, furto e lesão corporal.
Os registros estavam no sistema de homologação do e-SAJ, plataforma usada pelo TJMS para desenvolver, validar e testar novas funcionalidades antes de serem implementadas no sistema oficial.
Apesar do tribunal afirmar que todos os registros eram exclusivos para treinamentos e testes, o fato de estarem disponíveis para consulta pública gerou críticas e levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou representações nos dois órgãos, exigindo investigação para identificar quem inseriu os dados no sistema.
Segundo a parlamentar, é necessário verificar se o conteúdo foi criado por servidores, empresas contratadas, participantes de cursos de capacitação ou se houve acesso indevido ao ambiente de testes.
Após a repercussão, o TJMS retirou a página do ar e iniciou uma auditoria interna. Em nota, o tribunal explicou que os processos não tinham validade jurídica e faziam parte de ambientes de treinamento usados em cursos de capacitação realizados em 2006, 2015 e 2018.
A Corte também afirmou que a exposição ocorreu porque o ambiente de homologação ficou acessível na internet além do previsto, sem impactar os processos reais ou os bancos de dados oficiais.
Como um dos primeiros desdobramentos do episódio, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, publicou uma portaria reforçando as regras de segurança dos sistemas eletrônicos da Corte.
A norma exige que as plataformas mantenham registros detalhados de acessos e operações realizadas pelos usuários, permitindo identificar quem acessou os sistemas, quais alterações foram feitas e em que momento. Os registros deverão ser guardados por até dez anos, incluindo tentativas de acesso indevido, mudanças em configurações e outras ações relevantes para futuras auditorias.
O tribunal afirma que as novas medidas visam ampliar a rastreabilidade das operações, reforçar os mecanismos de controle e evitar que situações semelhantes ocorram novamente. Também foram anunciadas a revisão dos procedimentos de publicação de ambientes de teste, o fortalecimento da separação entre os sistemas de produção e de homologação e a implementação de novas camadas de monitoramento e controle de acesso.
PaiPee
Fonte: @portalmsn
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!