As instituições questionam a possível violação do sigilo de fonte e cobram esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na investigação.
O caso está relacionado a uma apuração da PF (Polícia Federal) sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro Flávio Dino e de familiares. Segundo informações divulgadas sobre a investigação, haveria suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre Dino.
Caso Flávio Dino envolve jornalista e suposta fonte
Na terça-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
Celulares, computadores e documentos foram apreendidos em endereços dos investigados. Segundo a PF, Cutrim seria a fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o ministro do STF Flávio Dino.
A investigação começou depois que Luís Pablo publicou, em novembro de 2025, fotos e dados do carro do Tribunal de Justiça do Maranhão usado por Dino. O jornalista também afirmou que o veículo era utilizado por familiares do ministro.
Segundo a PF, Cutrim teria obtido informações e imagens dos veículos em sistemas de acesso restrito enquanto ocupava cargo público e repassado o material ao jornalista.
Entidades questionam STF por violação do sigilo de fonte
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) manifestaram preocupação com as medidas adotadas na investigação. Para as entidades, a identificação da fonte representa uma ameaça ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa.
A Abraji afirmou que a apreensão de equipamentos jornalísticos e a identificação de uma fonte colocam em risco uma garantia constitucional.
“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país”, afirmou a entidade.
A associação ressaltou que eventuais crimes relacionados à obtenção ou divulgação das informações podem ser investigados, mas defendeu que isso não deve ocorrer com a violação da proteção constitucional das fontes jornalísticas.
Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindjor-MA (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão) também pediram esclarecimentos sobre o caso.
As entidades querem saber quais critérios permitiram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes e pedem garantias de que outros informantes não sejam identificados ou perseguidos a partir do material apreendido.
A Constituição Federal, no artigo 5º, assegura o sigilo de fonte quando necessário ao exercício profissional.
“XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;”
Outras entidades de imprensa também criticam medida
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) também manifestaram preocupação com a operação.
As entidades afirmaram que a violação do sigilo de fonte não teria amparo constitucional e poderia criar precedentes considerados prejudiciais à liberdade de imprensa.
O jornalista Luís Pablo também criticou os rumos da investigação. Em nota, afirmou estar preocupado com o que classificou como uma tentativa de criminalizar o exercício da atividade jornalística.
Segundo Pablo, após a identificação da fonte, informações de caráter privado e sem relação com a produção jornalística estariam sendo utilizadas para tentar atribuir a ele uma conduta criminosa.
STF se manifesta sobre sigilo de fonte
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se manifestou sobre o caso nesta quinta-feira (13). Ele reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito constitucional ao sigilo de fonte.
Fachin afirmou que uma atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema deverá ser levado ao plenário do Supremo.
Em nota, o presidente do STF declarou que o tribunal tem compromisso com a Constituição, as liberdades fundamentais e o sigilo de fonte.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou Fachin.
O ministro também destacou a importância de decisões colegiadas no STF e informou que adotará as providências regimentais para que o tema seja analisado com brevidade.
Ao mesmo tempo, Fachin manifestou solidariedade a Flávio Dino e afirmou que eventuais ameaças à segurança física de ministros e familiares devem ser investigadas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do STF deverá colaborar com a apuração.
Moraes nega intenção de criminalizar jornalismo
Responsável pela decisão que autorizou as medidas, Alexandre de Moraes afirmou que a investigação não tem o objetivo de impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo.
Segundo o ministro, a apuração busca esclarecer suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.
O caso, portanto, coloca em discussão no STF o limite entre a investigação de possíveis crimes envolvendo informações sigilosas e a proteção constitucional do sigilo das fontes jornalísticas.
Carolina Sott
Fonte: @ndmais
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