OAB pede ao STF proteção ao sigilo profissional entre advogados e investigados no caso Master

Via @jurinewsbr | O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a implementação de medidas voltadas à preservação do sigilo profissional de advogados. O pedido refere-se a materiais apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master. Leia aqui.

A manifestação da entidade foi protocolada após a divulgação pública de diálogos envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e advogados que prestaram serviços ao ex-banqueiro. Entre os registros, mensagens indicam que o advogado Walfrido Warde, que atuou na defesa do fundador até janeiro de 2026, mencionou a Vorcaro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria agradecido pelo envio de um whisky e enviado um abraço. O conteúdo é datado de 22 de janeiro de 2025, período em que o Banco Master ainda não era objeto de investigação. Em nota, o Planalto nega que o presidente Lula tenha recebido presentes ou transmitido recados ao empresário.

No documento enviado ao STF, a OAB aponta que informações sobre contratos de serviços jurídicos e comunicações entre advogados e clientes, obtidas durante a operação Compliance Zero, foram expostas publicamente, incluindo a reprodução ou descrição detalhada de conversas. A instituição ressalta que não busca obstruir as investigações nem questionar a legalidade de contratos, pagamentos ou condutas profissionais. A entidade defende que eventuais ilícitos devem ser rigorosamente apurados, mesmo quando envolverem profissionais da advocacia.

A OAB argumenta que o acesso legítimo a dados durante uma apuração não confere autorização automática para a divulgação desses conteúdos. Segundo a entidade, é necessário resguardar comunicações confidenciais, estratégias de defesa e informações de clientes ou terceiros que não possuem relação com os fatos investigados. Por essa razão, o conselho solicita que o Supremo Tribunal Federal realize a separação entre as informações pertinentes à investigação e aquelas protegidas pelo sigilo profissional ou referentes a terceiros sem vínculo com o caso.

A petição requer, ainda, que conteúdos sigilosos sem pertinência com a investigação não sejam divulgados nem utilizados para outras finalidades. "Uma coisa é o acesso ao material, nos limites e para as finalidades autorizadas judicialmente; outra, substancialmente distinta, é a sua utilização ou divulgação para além daquilo que se revele pertinente à apuração", sustenta o texto. O documento é assinado pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, e por outros integrantes da direção da entidade.

Fonte: @jurinewsbr