TJ-SC autoriza divorciado a retirar sobrenome da ex-esposa que adotou ao se casar

Via @jurinewsbr | A Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca de Joinville autorizou um homem a retirar do próprio nome o sobrenome que havia adotado ao se casar, permitindo que ele volte a utilizar a nomenclatura que possuía antes da união. Mesmo após a formalização do divórcio, o requerente manteve o sobrenome da ex-mulher em seus documentos pessoais.

A alteração original ocorreu durante o casamento, momento em que o homem incorporou o sobrenome da então esposa ao seu nome civil, fato comprovado pela certidão de casamento apresentada nos autos. Embora o divórcio tenha sido devidamente averbado no documento, o sobrenome adquirido durante o período de convivência permaneceu inalterado.

Após o término do relacionamento, o homem buscou a Justiça para formalizar a retirada do sobrenome e retomar o nome de solteiro. O pedido foi instruído com a documentação necessária, que demonstrou a celebração do matrimônio, a posterior adoção do sobrenome e a dissolução do vínculo conjugal.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a legislação vigente permite a exclusão do sobrenome do ex-cônjuge após a dissolução do casamento. Conforme a decisão, a retirada é uma faculdade, ou seja, um direito opcional de quem o utiliza, não dependendo da concordância da outra parte nem da demonstração de motivos excepcionais.

O juízo observou que, embora atualmente esse tipo de alteração possa ser solicitado diretamente em cartório de registro civil, a existência dessa via administrativa não impediu a análise do pedido judicial. Diante da comprovação documental do casamento, da adoção do sobrenome, do divórcio e da manifesta vontade do homem em retornar ao nome anterior, não foram identificados impedimentos legais para a mudança.

Fonte: @jurinewsbr