O colegiado concluiu que os constrangimentos relatados não eram suficientes para justificar a alteração do nome.
Piadas desde a infância
Na ação, o homem afirmou que, desde a infância, sofria com comentários depreciativos, brincadeiras e piadas de mau gosto relacionadas ao sobrenome.
Sustentou que a regra de imutabilidade do nome não é absoluta e que a legislação admite a retificação do registro civil quando demonstrada situação capaz de causar constrangimento.
O pedido, porém, foi rejeitado em 1º grau pela juíza de Direito Priscilla Miwa Kumode, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó.
Na sentença, a magistrada observou que a retificação do registro civil é possível quando as informações registradas deixam de corresponder à realidade, mas considerou genéricos e inverossímeis os argumentos apresentados pelo homem. Também destacou que a própria esposa dele havia adotado o sobrenome.
Ausência de respaldo legal
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Elcio Trujillo, considerou que a sentença deveria ser mantida por ter examinado de forma detalhada os pontos discutidos no processo e as provas produzidas.
Segundo o magistrado, os motivos apresentados não eram suficientes para autorizar a retirada do sobrenome.
“Certo é que os fatores apontados não sustentam a alteração pretendida e que, ao largo de representar estado de insatisfação e constrangimentos, não encontra respaldo legal.”
Com esse entendimento, a 10ª câmara de Direito Privado manteve a sentença.
O tribunal não divulgou o número do processo.
Com informações do TJ/SP.
Não vejo sentido em usar o fato da esposa ter escolhido o sobrenome "Flor" como justificativa pra negar a decisão. Ela é mulher, e ele é homem. É óbvio que um homem vai sofrer mais tendo esse sobrenome, enquanto uma mulher terá menos problemas. Poderiam usar todas as justificativas, agora essa chega a ser absurda de tão imbecil. "Esse cidadão sofre preconceitos pelo seu sobrenome, mas essa outra pessoa não ligou pra isso, logo, ele não sofre nada". Isso no mesmo país onde é permitido a troca de gênero caso a identidade do "gênero de nascença" cause sofrimento psicológico.
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