MPT pede indenização de R$ 1 milhão a deputada que sugeriu demitir eleitores do PT

Via @jurinewsbr | O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão, após a parlamentar publicar uma mensagem incentivando empregadores a demitirem funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT). O órgão solicita uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O caso ainda não foi julgado.

A publicação foi feita em 25 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, na rede social X. Na mensagem, Jessicão escreveu a frase “demita o mal” e argumentou que o voto dos trabalhadores prejudicaria os negócios dos empregadores.

O Ministério Público do Trabalho afirmou que recebeu denúncias sobre o conteúdo e apontou o risco de estimular práticas discriminatórias no ambiente profissional. Segundo o órgão, a postagem ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas.

Na avaliação do MPT, a repercussão da mensagem amplia a possibilidade de que empregadores se sintam autorizados a perseguir ou dispensar funcionários por suas convicções políticas. O órgão também alertou para o potencial de incentivo ao assédio eleitoral e à discriminação nas relações de trabalho.

Além da indenização, a ação solicita que a deputada retire a publicação do ar e seja impedida de manter outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias relacionadas ao acesso ou à permanência no emprego. Caso a Justiça acolha o pedido de pagamento, o MPT defende que os R$ 1 milhão sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas.

O órgão também pede que os recursos sejam aplicados em programas de proteção aos direitos dos trabalhadores, com mecanismos que permitam acompanhar a destinação do dinheiro. Até o momento, não há decisão judicial sobre a ação.

Fonte: @jurinewsbr