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TRF1 reverte condenação de 10 anos por tráfico internacional na Operação FLAK; defesa sustenta falta de materialidade, territorialidade e negativa de autoria

TRF1 reverte condenação de 10 anos por tráfico internacional na Operação FLAK; defesa sustenta falta de materialidade, territorialidade e negativa de autoria

Uma aeronave desapareceu no Mar do Caribe, os pilotos não foram encontrados e a suposta carga de cocaína jamais foi apreendida. O episódio fazia parte da Operação FLAK, apresentada à época pela Polícia Federal como a maior operação já realizada contra a logística do tráfico internacional de drogas no país. Mesmo sem a recuperação da droga ou a produção de laudo toxicológico sobre a carga atribuída àquele voo, Fábio Coronha da Cunha acabou condenado a 10 anos e 2 meses de prisão. Agora, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a condenação e o absolveu por unanimidade. O advogado criminalista Danilo dos Santos Vasconcelos ( @danilovasconcelos.adv ) esteve presencialmente no julgamento, em Brasília, para acompanhar a apelação e preparado para realizar sustentação oral em defesa de Fábio . Segundo relatou à reportagem, diante do encaminhamento favorável adotado pelo colegiado durante a sessão, a sustentação acabou sendo dispensada. A defesa, que também con... ...

TJGO absolve réu condenado a 40 anos de prisão por falta de provas; defesa garante presunção de inocência

TJGO absolve réu condenado a 40 anos de prisão por falta de provas; defesa garante presunção de inocência

VIRAM? 😳 O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) absolveu C. S. S. , condenado anteriormente a 40 anos de reclusão e 800 dias-multa, pela prática de duplo homicídio qualificado e tentativa de roubo . A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Criminal, sob relatoria da Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira . A defesa do apelante, representada pelo advogado Danilo dos Santos Vasconcelos ( @danilovasconcelos.adv ), argumentou que a condenação se baseou em provas frágeis e depoimentos indiretos, sem confirmação direta da autoria dos crimes. Foram destacados pela defesa a falta de identificação positiva do réu, a ausência de provas materiais que o ligassem ao crime e a quebra da cadeia de custódia durante as investigações. Entenda o caso C. S. S. foi condenado, em primeira instância, pelo envolvimento em um crime ocorrido em 2013, no qual duas vítimas foram assassinadas em um bar na capital goiana. Segundo a denúncia, Clebes e outros dois indivíduos teriam ... ...

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