bit.ly/38qO3Ma | O CadÚnico é a porta de entrada para uma série de benefícios sociais concedidos pelo governo. Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Passe Livre para Deficientes entre outros estão nesse contexto. Nesse sentido, mais um benefício poderá ser liberado para quem está inscrito no Cadastro Único: o direito a obter a CNH gratuita.

Como será o benefício da CNH Gratuita para quem tem o Cadastro Único?

O Congresso Nacional está com um projeto de lei em tramitação que poderá beneficiar ainda mais os inscritos no Cadastro Único.

O projeto de lei nº 3904/2019 pretende contemplar tais pessoas no CadÚnico, com a oportunidade de tirar a habilitação totalmente de graça.

Esse benefício gratuito engloba todo o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Isso inclui, portanto, os custos da autoescola, tributos, exames, enfim, todos os gastos envolvidos.

Em outras palavras, o pleiteante não precisaria arcar com nenhum custo.

Quais são os requisitos para obter a CNH gratuita, além da inscrição no Cadastro Único?

Os requisitos necessários, além do CadÚnico, para ter direito a CNH gratuita são:

• Ser pessoa de baixa renda, com renda familiar mensal de no máximo 3 salários mínimos;
• Pessoas que estão desempregadas há mais de um ano.

Qual a motivação para esse novo projeto de lei?

A princípio, o projeto de lei nº 3.904/2019, cujo autor é o agora ex-deputado Boca Aberta (PROS/PR), tem como objetivo fornecer uma oportunidade extra para o trabalhador obter emprego.

A Carteira de Habilitação tem diferentes custos envolvidos, como aulas, exames, prova de direção e uma série de outros gastos, o que encarece a sua obtenção.

Por essa razão, quem não tem condições financeiras para arcar com as despesas de uma CNH (que é o caso de quem tem o CadÚnico), poderá ter a chance de obtenção desse documento.

O andamento do projeto de lei

O referido projeto de lei da CNH gratuita para quem está no Cadastro Único passará por uma análise conclusiva nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aliás, o projeto em questão foi anexado ao projeto de lei nº 10.141/2018, que prevê a emissão e renovação gratuita de CNH para famílias de baixa renda.

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) 

Diário Prime
Fonte: diarioprime.com.br