bit.ly/3cecxKm | Uma família do Mato Grosso conseguiu uma liminar na Justiça Federal para o plantio de maconha para usos medicinais. Uma criança de 11 anos, que faz uso regular do medicamento canabidiol, para tratar convulsões será o beneficiado com a decisão.

Sem dinheiro para comprar o medicamento que é importado, a família decidiu entrar com o pedido na Justiça para plantar maconha em casa. Agora, está liberada para plantar até 20 exemplares de maconha.

A família até conseguiu o medicamento com o Estado de Mato Grosso. Porém, nem sempre o poder público consegue entregar, o que atrapalha o tratamento do garoto.

Na decisão o juiz lembrou do ineditismo do fato. "Como cediço, a possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus não se encontra prevista em lei. A jurisprudência, no entanto, traçando um paralelo com o mandado de segurança, vem entendendo como requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (fumus boni iures e periculum in mora)", argumentou.

Ao liberar o cultivo de até 20 exemplares de cannabis sativa para uso do extrato/óleo, o juiz ainda determinou que toda parte que exercer da produção possa ser usada como fertilizante, até que haja uma decisão definitiva sobre o caso os pais deverão informar o juízo bimestralmente sobre o cultivo e produção do extrato, bem como apresentar atestado médico de acompanhamento da criança.

A decisão é do dia 21 de fevereiro e a Justiça aguarda manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.

* Com informações do Portal R7.com

Fonte: www.folhavitoria.com.br