bit.ly/31EzfZF | O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado pelo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto segue agora para análise no Senado, e ainda não existe uma previsão de quando será votado lá.
Desde o projeto inicial, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o conteúdo passou por diversas alterações feitas por parlamentares. Entre os principais temas que podem ser alvos de mudanças estão o prazo de validade da CNH e as exigências para uso da cadeirinha.
O listamos 10 pontos que o projeto de lei pretende alterar, veja abaixo.
Vale por 5 anos para quem tem até 65 anos e por 3 anos para quem tem acima de 65 anos.
Como foi aprovado na Câmara
Valerá por 10 anos para quem tem menos de 50 anos, por 5 anos para quem tem entre 50 e menos de 70 anos e por 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. Uma mudanqa no texto do projeto acrescentou a esta regra também motoristas profissionais.
A CNH é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses.
Como foi aprovado na Câmara
A CNH terá 3 níveis de pontuação. Ela será suspensa com 20 pontos se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos ao atingir uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
Uma resolução do Contran estabelece que crianças de até sete anos e meio devem usar cadeirinha ou assento de elevação.
Como foi aprovado na Câmara
A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos que ainda não tém 1,45m de altura. A regra também passa a constar no CTB e seu descumprimento será punido com multa gravíssima.
O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias, túneis, ou sob neblina ou cerração
Como foi aprovado na Câmara
O uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples, e também em túneis, ou sob neblina ou cerração
Um veículo só não pode ser licenciado se tiver multas não pagas ou outros débitos fiscais.
Como foi aprovado na Câmara
Além de multas e débitos fiscais, veículos com recall pendente há mais de 2 anos não poderão ser licenciados
Não há proibição, sequer regulamentação para o transito de motos no corredor.
Como foi aprovado na Câmara
Motociclistas poderão transitar no corredor quando o tráfego estiver lento ou parado. Eles devem rodar entre as duas faixas mais esquerda da via, e em velocidade segura.
Uma resolução diz que a viseira deve ficar abaixada sob pena de multa média. Já o CTB afirma que usar capacete sem viseira é uma infração gravíssima.
Como foi aprovado na Câmara
Usar capacete sem viseira passa a ser infração média, assim como usar capacete com a viseira levantada.
O CTB diz que não é permitido levar criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. A multa para a infração é gravíssima.
Como foi aprovado na Câmara
A regra prevê o aumento da idade mínima para 10 anos. A multa para a infração continuaria gravíssima.
O candidato a tirar a CNH deve fazer, pelo menos, uma aula noturna.
Como foi aprovado na Câmara
Não haverá mais obrigatoriedade de aula noturna.
Rodar com o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou com as placas fora dos padrões é infração leve, com multa e 3 pontos na CNH.
Como foi aprovado na Câmara
Infrações como rodar sem os documentos obrigatórios ou com as placas fora dos padrões passarão a ser punidos apenas com multa, sem incluir pontos na CNH.
Infográfico elaborado em: 25/06/2020
Por Rafael Miotto e André Paixão
Fonte: g1.globo.com
Desde o projeto inicial, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o conteúdo passou por diversas alterações feitas por parlamentares. Entre os principais temas que podem ser alvos de mudanças estão o prazo de validade da CNH e as exigências para uso da cadeirinha.
O listamos 10 pontos que o projeto de lei pretende alterar, veja abaixo.
Veja o que pode mudar no Código de Trânsito
Projeto foi aprovado pela Câmara, mas ainda será votado no Senado
Validade da CNH
Como é hojeVale por 5 anos para quem tem até 65 anos e por 3 anos para quem tem acima de 65 anos.
Como foi aprovado na Câmara
Valerá por 10 anos para quem tem menos de 50 anos, por 5 anos para quem tem entre 50 e menos de 70 anos e por 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. Uma mudanqa no texto do projeto acrescentou a esta regra também motoristas profissionais.
Suspensão da CNH
Como é hojeA CNH é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses.
Como foi aprovado na Câmara
A CNH terá 3 níveis de pontuação. Ela será suspensa com 20 pontos se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos ao atingir uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
Cadeirinha
Como é hojeUma resolução do Contran estabelece que crianças de até sete anos e meio devem usar cadeirinha ou assento de elevação.
Como foi aprovado na Câmara
A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos que ainda não tém 1,45m de altura. A regra também passa a constar no CTB e seu descumprimento será punido com multa gravíssima.
Farol baixo de dia
Como é hojeO uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias, túneis, ou sob neblina ou cerração
Como foi aprovado na Câmara
O uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples, e também em túneis, ou sob neblina ou cerração
Recall e licenciamento
Como é hojeUm veículo só não pode ser licenciado se tiver multas não pagas ou outros débitos fiscais.
Como foi aprovado na Câmara
Além de multas e débitos fiscais, veículos com recall pendente há mais de 2 anos não poderão ser licenciados
Moto no corredor
Como é hojeNão há proibição, sequer regulamentação para o transito de motos no corredor.
Como foi aprovado na Câmara
Motociclistas poderão transitar no corredor quando o tráfego estiver lento ou parado. Eles devem rodar entre as duas faixas mais esquerda da via, e em velocidade segura.
Capacete e viseira
Como é hojeUma resolução diz que a viseira deve ficar abaixada sob pena de multa média. Já o CTB afirma que usar capacete sem viseira é uma infração gravíssima.
Como foi aprovado na Câmara
Usar capacete sem viseira passa a ser infração média, assim como usar capacete com a viseira levantada.
Crianças na garupa
Como é hojeO CTB diz que não é permitido levar criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. A multa para a infração é gravíssima.
Como foi aprovado na Câmara
A regra prevê o aumento da idade mínima para 10 anos. A multa para a infração continuaria gravíssima.
Aulas noturnas
Como é hojeO candidato a tirar a CNH deve fazer, pelo menos, uma aula noturna.
Como foi aprovado na Câmara
Não haverá mais obrigatoriedade de aula noturna.
Multas administrativas
Como é hojeRodar com o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou com as placas fora dos padrões é infração leve, com multa e 3 pontos na CNH.
Como foi aprovado na Câmara
Infrações como rodar sem os documentos obrigatórios ou com as placas fora dos padrões passarão a ser punidos apenas com multa, sem incluir pontos na CNH.
Infográfico elaborado em: 25/06/2020
Por Rafael Miotto e André Paixão
Fonte: g1.globo.com
Olá bom dia eu não entendi bem o uso da cadeirinha mas se a criança atingir 1.45 antes de completar os dez anos ela estará está livre do uso da cadeirinha fico no aguardo grato pelo o espaço
ResponderExcluirDesde o projeto inicial, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o conteúdo passou por diversas alterações feitas por parlamentares. Entre os principais temas que podem ser alvos de mudanças estão o prazo de validade da CNH e as exigências para uso da cadeirinha: Ivy League Schools.
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