A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional da 3ª Região. Em nota, o TRF-3 informou que o inquérito tramita sob sigilo.
Segundo a ConJur apurou, foram presos durante a operação o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo; o advogado Paulo Rangel do Nascimento, especialista em Direito Público e juiz de Direito aposentado; uma advogada que está grávida e um diretor de secretaria.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.
A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme narra a PF.
Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões. Em regra, a organização cobrava 1% do valor que a parte fazia jus para liberação do precatório, diz a PF. O MPF informou que foram presos o diretor de secretaria, Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.
Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.
O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, afirmou em nota que o cliente nega as acusações e "está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos". Disse ainda que já pediu ao TRF-3 a revogação da sua prisão preventiva.
A ConJur não conseguiu contato com demais defesas dos envolvidos.
Manifestação da classe
Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) defenderam "a rigorosa apuração dos fatos", respeitados o devido processo legal e a ampla defesa."O trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente", dizem as associações.
Elas afirmam que irão acompanhar as investigações "com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional". Clique aqui para ler a manifestação.
Por Fernanda Valente
Fonte: Conjur
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