Juiz absolve homem de 19 anos que engravidou namorada de 11

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Aplicar exclusivamente o fator etário para configurar o injusto do artigo 217-A do Código Penal fere princípios basilares do direito pátrio como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor do próprio corpo.

Com base nesse entendimento, o juiz Valderi de Andrade Silveira, da Comarca de Campestre (MG), decidiu absolver um homem de 19 anos que engravidou uma garota de 11 anos. Ele foi denunciado pelo MP com base no artigo 217-A — ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Segundo os autos, o acusado namorava a vítima com consentimento da família.

O magistrado inicialmente acolheu argumento da defesa acerca da condução coercitiva sofrida pelo acusado e declarou nulo interrogatório produzido pela autoridade policial. Ao analisar o mérito, o juiz apontou que não desconhece o entendimento dos tribunais superiores acerca da presunção absoluta de vulnerabilidade dos menores de 14 anos para o crime de estupro.

O julgador, contudo, sustenta que é preciso fazer uma análise do caso concreto já que, ao admitir a vulnerabilidade absoluta da suposta vítima, sem ater-se às circunstâncias do caso, implica em aplicar ao acusado responsabilidade penal objetiva.

Com base nos autos, o juiz aponta que não há dúvidas de que as práticas sexuais foram consentidas pela suposta vítima e isentas de coação ou qualquer tipo de violência. Ele cita depoimentos da família da menina que afirmam que seus pais sabiam que ela namorava o acusado e que só após a descoberta da gravidez o pai da garota recorreu ao conselho tutelar.

Também com base nos depoimentos, o juiz destaque que o homem e a menina tinham intuito de constituir família e que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora, com a pouca idade, ela demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual.

Por fim, aponta que as relações entre a vítima e acusado resultaram no nascimento de um filho. "Assim, condenar um jovem pai nas duras penas dos artigos 217-A e 234-A III do CP, quando na melhor das condições seria fixada pena de 12 anos, é gerar desestruturação familiar, pois a criança que nada tem a pagar seria destituída da convivência com seu genitor por anos, bem como teriam suprimidas suas condições de sobrevivência, pois diante da tenra idade da mãe, acredita-se que o pai seria o principal provedor do sustento da criança", escreveu o juiz na decisão. O acusado foi representado pelo advogado Marco Antonio de Souza Machado.

Clique aqui para ler a decisão
000310-32.2020.8.2020.8.13.0110

Por Rafa Santos
Fonte: Conjur

9/Comentários

Agradecemos pelo seu comentário!

  1. A autora do texto da matéria foi muito infeliz no uso das palavras para atrair leitores.
    Li a íntegra da sentença, e não tenho dúvidas de que está não só irretocável, como sobretudo foi JUSTA ao caso.
    Vejamos o título da matéria jornalística: “Juiz absolve homem de 19 anos que engravidou namorada de 11”
    De plano se vê com clareza que o título da matéria induz o leitor desavisado à conclusão inicial apressada de que no caso houve um ‘estupro’ ou “conjunção carnal não consentida” , etc., por um HOMEM à vítima, uma GAROTA (11), com coação, e pensamentos outros do tipo.
    No texto a REPORTAGEM diz que o Juiz “decidiu absolver um HOMEM de 19 anos que engravidou uma GAROTA de 11 anos.” E mais adiante diz o texto: “o juiz destaque que o HOMEM e a MENINA tinham intuito de constituir família e que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada,...”
    Contudo, não foi assim que se posicionou o Juiz na fundamentação da sentença: o magistrado respeitosamente se referiu às partes no processo como “ACUSADO” ou “RÉU” e à “SUPOSTA VÍTIMA”, e não ao HOMEM ou à GAROTA, como se aquele fosse pessoa de IDADE MADURA e esta última uma inocente MENINA de tenra idade.
    A reportagem induz sim o leitor a conclusão apressada e injusta no caso: todos sabemos que o antônimo de HOMEM, indivíduo do sexo masculino, é MULHER, indivíduo do sexo feminino, e não GAROTA.
    A par disso, se por um lado a pessoa masculina com 19 anos de idade, segundo o ECA (art. 2º), enquadra-se como ADOLESCENTE, e não como ADULTO, como quis induzir a erro de conclusão o leitor a reportagem, por outro, a pessoa com idade até 12 anos é legalmente uma CRIANÇA.
    Resumo dessa opereta: antes de me indignar com o teor de alguma notícia na imprensa, sobretudo dessa natureza, enquanto modesto estudioso do direito, tenho a cautela de ir à fonte. Neste caso fui e vi que realmente a autora do texto não fora cuidadosa na escolha das palavras; apenas se preocupara em chamar a atenção de leitores. Claro, conseguiu seu objetivo, porém, com desdouro. Jornalismo assim é jornalismo sensacionalista, condenável, porque não auxilia no progresso da formação de uma cultura maior dos indivíduos da sociedade brasileira, quase sempre reputada como inculta, iletrada, ignorante, justamente por textos jornalísticos impactantes sem qualquer outra preocupação...

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    1. De qualquer forma é algo inadmissível e totalmente absurdo, concordo que a escritora da matéria pode ter feito isso pra chamar atenção, mas a lei é bem clara que qualquer relação libidinosa com menor de 14 anos é crime, e como você bem falou, se trata de uma criança de 11 anos, a ''menina'', e de acordo com a lei, mesmo com o consentimento dos responsáveis é CRIME e o erro principal aqui foi dos mesmos, por somente se preocuparem em denunciar depois descobrir a gravidez da criança.

      O problema disso tudo é que isso incentiva outras pessoas a cometerem esse mesmo tipo de crime, e sim, se tratava de um HOMEM, a partir dos 18 anos você já é um adulto e é totalmente responsável pelos seus atos, e não como você falou, de acordo com o ECA 19 anos é sim adulto, e mesmo se não fosse, NADA justifica tamanho absurdo.

      Por outro lado consigo entender um pouco a atitude do juiz, que notou que já existe uma deturpação familiar, e se preocupou com o futuro da criança que esta sendo carregada por outra criança, mas de qualquer forma isso se caracteriza como pedofilia, independente se ouve consentimento da criança ou dos pais, sabe Deus desde quando eles vinham tendo relação.

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  2. Como dialogar com "sujeito oculto"?

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    1. Essa é a sua réplica, caro "dotô"? Como dialogar com "ego inflado"...rs

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  3. COMO MEU CASAMENTO FOI RESGATADO PELO TRABALHO PODEROSO DE UM GRANDE ESPIRITUALISTA * ESTOU TÃO GRATUITO A ELE POR ME AJUDAR !!!.

    Estou casado há 10 anos e tenho 2 filhos. Conheci meu marido quando tinha apenas 14 anos no colégio. Já passamos por bons e maus momentos, bem como por muitos dos principais marcos da vida, ao longo dos anos em que estivemos juntos. Ainda vejo aquele gostoso de 17 anos quando olho para ele todos esses anos. Tivemos altos e baixos, brigas de gritos, sexo inventado e desentendimentos. Mas à medida que nos aproximamos da meia-idade, algo mudou nele. Depois de estar em relacionamento com ele por anos, ele terminou comigo, fiz todo o possível para trazê-lo de volta, mas tudo foi em vão, eu o queria de volta por causa de o amor que tenho por ele, implorei a ele, fiz promessas, mas ele recusou.
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