MEC aprova cursos de Direito na modalidade a distância

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Via @jurinewsbr | Mais de dez instituições de educação superior anunciaram neste mês de julho que tiveram seus pedidos de criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por analisar os projetos.

Desde 2009, diversas instituições buscavam o credenciamento junto ao MEC de cursos de Direito feitos de forma 100% virtual. Os pedidos ficaram parados durante anos, mas de acordo com o Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), cerca de 90% das instituições com pedidos de autorização relataram movimentações recentes em seus processos.

Um dos motivos relatados para o rápido andamento e as autorizações recebidas pelas instituições foi o fato de que, a partir de abril de 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Inep começou a fazer as visitas de forma virtual. Os avaliadores fazem entrevistas online e verificam as instalações das faculdades por meio de câmeras, o que dispensa viagens.

Foi nesse contexto que instituições particulares anunciaram que receberam avaliações positivas do MEC, alcançado uma etapa mais adiantada do processo de credenciamento, algo inédito para o curso de Direito.

A liberação para que as instituições abram processo seletivo e façam matrícula de estudantes ainda depende de autorização final do MEC, com publicação no Diário Oficial da União.

A questão gera muitas dúvidas e questionamentos sobre o futuro do ensino jurídico no país, pois a demanda pelo ensino a distância cresceu muito nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. Segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil do Semesp, a rede privada registrou um aumento de 9,8% nas matrículas em cursos EaD durante o primeiro semestre de 2021.

Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, a implantação de cursos de Direito na modalidade a distância é “altamente temerária”. Diz acreditar que a medida é um desserviço tanto para o ensino jurídico quanto para o direito do consumidor.

 O diretor ressaltou que a experiência do ensino na forma remota, ocasionada pela pandemia, demonstrou quanto é difícil a promoção de um bom curso de direito em ambiente virtual. A universidade fez o possível para continuar com as mesmas atividades, mas, de toda forma, o ensino a distância trouxe perdas relevante ao processo de aprendizagem. “Tornar perene o ensino remoto pode eternizar a precariedade do ensino jurídico”, pontuou.

Segundo Floriano, a aula presencial é insubstituível, tanto pela interação do professor com o aluno, quanto pela interação entre os alunos, pois o Direito é uma ciência social e não deve se transformar em “!pílulas de conhecimento”.

“Há uma série de atividades interativas que demandam a participação do aluno, e algumas abordagens de ensino que são incompatíveis com o ensino remoto. O curso de direito virtual não vai formar um jurista.”

Além disso, na opinião do professor, recrutar consumidores para cursos 100% online vende a falsa ilusão de que essas pessoas terão uma experiência adequada, mas acaba sendo vendida uma ilusão.

Com informações da Conjur

Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br

27/Comentários

Agradecemos pelo seu comentário!

  1. Temerário porque? O curso de Administração de Empresas tem pela modalidade EAD , assim como Ciências Contábeis e outros..o MEC permitiria maus profissionais nas outras áreas?

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    1. Esses cursos acima citados, Administração, por exemplo, é curso mais simples e de menor repercussão no dia a dia da sociedade. Direito não pode ser via EAD.

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  2. Vai ser um marco positivo na educação EaD em Direito. Precisamos nos atualizar e avançar no ensino EaD. Abrir portas para aqueles que não tem condições de frequentar um curso presencial e assim. Se tornando muito viável e um custo mais acessível para o curso de Direito.

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  3. Se nos países de primeiro mundo essa modalidade é aceita, porque aqui tudo vira problema?

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  4. Não fazer Direito em modalidade EAD é apenas reserva de mercado, assim como é a prova da OAB, pois deixa de fora quem trabalha em dois empregos e não tem horário disponível para fazer faculdade presencial, ou mora muito longe, ou ainda não tem faculdade em sua cidade, onde está a democracia e direitos iguais e a dita dignidade da pessoa humana para negarem isso as outras pessoas? Ficam com a messa falácia de que formará pessoas sem competência, ora bolas tem tanta gente que não tem curso de formação e faz melhor que muitos que o têm. Se tem tanto medo de pegar um profissional assim, basta pesquisar onde o advogado se formou e em que modalidade e não o contratar, ora bolas, não se tem mais raciocínio lógico?

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    1. Sou a favor do curso ead, mas tb sou a favor do exame da ordem. Afinal, se o curso ead pode ser tão bom quanto o presencial, não há porque temer o exame.
      Tb acredito que não só o profissional deve ser protegido, mas o seu cliente tb, que tem que ter alguma garantia que o profissional que ele está contratando é bom, para não ser enrolado, ou ao menos, diminuir esse risco.
      Porque afinal, direito não é como ADM, cujo cliente é uma pessoa jurídica, que tem mais meios de se defender, ao contrario, o cliente é uma pessoa física, que pode ser muito vulnerável e exposto a um mal profissional.
      A prova tem de ser bem difícil mesmo, e quem quer atuar na área tem de passar, e estudar bastante, até conseguir passar.
      Quanto ao curso ead, concordo absolutamente, impedi-lo é tentar manter uma reserva de mercado. O argumento de que já tem muito advogado não é valido, que tenha muitos, e que os melhores se estabeleçam.
      Além do mais, quem se forma em direito não precisa ser advogado, existem muitas carreiras que podem fazer uso de um curso de direito.

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  6. Foi a mesma coisa quando inventaram o computador, os donos de máquinas de escrever protestaram.

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  7. E quais são as instituições que tiveram o pedido aprovado? Faltou citar o nome dessas 10.

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  8. Concordo plenamente com o curso , EAD de DIREITO , pois Paises de primeiro mundo já adotam essa modalidade , porque não o Brasil? eu cursei outros cursos , na modalidade EAD , curso Superior , e serei um dos primeiros a me matricular , assim que for aprovado , parabéns ao MEC !

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  9. Estou doida que libere, preciso estudar mas não consigo sair de casa , sou casada tenho minha casa e preciso estudar .Assim que começar vou entrar .

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