Via @consultor_juridico | Nesta quarta-feira (2/1), o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu trancar o inquérito da Polícia Civil que apurava a possível vacinação irregular contra a Covid-19 do cantor Wesley Safadão, sua mulher e sua produtora.

A corte também suspendeu a tramitação de um procedimento investigatório criminal do Ministério Público estadual na investigação do suposto crime de infração de medida sanitária preventiva.

No entanto, o MP foi autorizado a prosseguir com a apuração dos servidores envolvidos, pela suposta prática de crime de peculato. O advogado Willer Tomaz, que representou Safadão no caso, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

A investigação havia sido aberta após notícias de que os investigados teriam furado a fila da vacinação. A mulher de Safadão teria recebido o imunizante antes da data prevista para sua idade, enquanto o músico e a produtora teriam se dirigido a um posto de vacinação diferente do previsto, na suposta tentativa de escolher a fabricante da dose. 

Tomaz argumentou que a esposa teria apenas se vacinado sem agendamento prévio, enquanto Safadão e sua produtora teriam somente recebido o imunizante em local diferente do previamente agendado. As condutas não representariam desobediência a nenhuma norma de combate à Covid-19, mas apenas ao ato administrativo que organiza os locais de vacinação conforme as faixas etárias.

Em novembro do último ano, a desembargadora Francisca Adelineide Viana já havia concedido liminar para suspender a investigação criminal contra o trio.

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Fonte: Conjur