“Nenhuma dúvida”: CNJ mantém decisão que suspendeu posse de juiz que se declarou negro

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Via @jurinewsbr | Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmou nesta terça-feira (24) a suspensão da posse de Tarcisio Francisco Regiani Junior como juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nas vagas destinadas a candidatos negros.

Relator do processo, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho explicou que a situação do candidato foi reavaliada junto com autoridades de conselhos especializados na questão racial.

Segundo ele, o resultado foi “sem nenhuma sombra de dúvida” pelo parecer de que o candidato é um cidadão branco e que não preenche nenhum dos requisitos necessários.

O entendimento foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Tarcisio Francisco Regiani Junior foi aprovado no 48º concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do TJ-RJ e seria empossado no último dia 19. Um dia antes, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho suspendeu a posse por ter considerado que havia “fortíssimos indícios” de que o candidato, que se declarou preto ou pardo para concorrer às cotas, é, em verdade, branco.

Fonte: jurinews.com.br

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