O Episódio
Giselle Craveiro estava no fórum para representar seu cliente em uma audiência de custódia. Durante sua presença, ela tirou uma foto dos agentes policiais na entrada, sem identificá-los, com o objetivo de explicar aos seus seguidores nas redes sociais como funciona uma audiência de custódia. Um policial que a segue nas redes sociais encaminhou a foto ao sargento que aparecia na imagem. O sargento, então, interrompeu uma reunião de advogados para confrontar Giselle sobre a foto.Detalhes do Caso
A advogada estava postando em suas redes sociais o passo a passo de sua atuação, incluindo imagens do local. Uma dessas imagens mostrava policiais militares, embora suas faces estivessem obscurecidas por emojis. Três policiais, um deles armado com um fuzil, confrontaram Giselle, alegando que sua conduta era “desnecessária”. Eles disseram que registrariam o ocorrido e o encaminhariam para um distrito policial para “tipificar o crime”, mesmo sem saber qual infração ela teria cometido. Giselle se sentiu constrangida, especialmente por ser mulher e estar diante de três policiais homens e armados.Abuso de Autoridade e Prerrogativas da Advocacia
O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade. Além disso, o Código de Processo Penal assegura o direito do advogado de fotografar o processo, o que pode ser interpretado como um respaldo à ação de Giselle.Violência de Gênero e Coação
O fato de Giselle ser uma mulher, sozinha diante de três policiais homens e armados, adiciona uma camada de complexidade ao caso. Isso pode ser interpretado como uma forma de violência de gênero, exacerbando o abuso de poder por parte dos policiais.Direito à Fiscalização
Giselle fez questão de ressaltar que, como cidadãos, temos o direito de fiscalizar a ação dos agentes públicos, especialmente quanto ao uso da força. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e é uma forma de controle externo popular. O cidadão pode, por exemplo, filmar ou fotografar uma abordagem policial como forma de fiscalização. No entanto, deve-se evitar ofensas ou desacatos aos agentes públicos (o que não aconteceu no caso em questão). O princípio da legalidade também é destacado, afirmando que não existe vedação legal para que uma pessoa registre fatos em vias públicas.Reflexão Final
O caso de Giselle Craveiro de Almeida é um alerta para a classe jurídica e para a sociedade em geral. Ele evidencia a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia e de uma atuação policial que esteja em conformidade com os princípios constitucionais e legais. “Hoje pode ter sido comigo; amanhã, pode ser com você”, alerta a advogada, chamando a atenção de toda a classe jurídica para o episódio. É crucial que o caso seja rigorosamente apurado para que se estabeleça um precedente que coíba futuras violações.Apoio Institucional à Advogada
Patricia Vazolini (@patvanzolini), presidente da OAB de São Paulo, juntamente com o presidente da OAB de São José do Rio Preto, manifestaram seu apoio incondicional à Drª Giselle Craveiro de Almeida diante da grande repercussão do caso. Ambos ofereceram todo o suporte necessário, incluindo assistência jurídica e medidas cabíveis contra qualquer forma de retaliação que possa surgir. Este gesto de apoio institucional não apenas sublinha a gravidade do incidente, mas também reforça o compromisso da classe jurídica em defender as prerrogativas e direitos dos advogados, especialmente quando estes se encontram sob ameaça.Confira e comente no Instagram:
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