Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal formou maioria neste domingo (1º/10) para condenar mais cinco réus envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A ação penal está em julgamento no Plenário Virtual da corte.

Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação. Votaram com ele Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas com ressalvas em relação à dosimetria da pena de um dos réus.

Enquanto Alexandre votou pela condenação de Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão, Zanin entendeu que a pena deve ser de 11 anos, já que ela não tem antecedentes criminais.

Restam votar os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.

A PGR denunciou os cinco condenados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os réus e as penas propostas para cada um:

• João Lucas Vale Giffoni — Pena sugerida pelo relator de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado;
• Jupira Silvana da Cruz Rodrigues — Pena sugerida pelo relator de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado;
• Nilma Lacerda Alves — Pena sugerida pelo relator de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado;
• Moacir José dos Santos — Pena sugerida pelo relator de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado;
• Davis Baek — Pena sugerida pelo relator de 12 anos de prisão, com a absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado.

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• AP 1.109

Fonte: @consultor_juridico