Indenizações: Empresa petroquímica Braskem processa moradores de Maceió

Via @jornaloglobo | No último ano a Braskem tem movido centenas de ações de liquidação de sentença, na 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, contra moradores dos bairros afetados pelo afundamento causado pela extração de sal-gema em Maceió. As ações buscam definir judicialmente os valores das indenizações a serem pagas aos proprietários de imóveis que precisaram ser desocupados, após estes recusarem as ofertas propostas pela empresa no Programa de Compensação Financeira (PCF).

A petroquímica argumenta que, sem acordo entre as partes, a Justiça deve estabelecer os valores por meio de uma avaliação técnica.

Os moradores, contudo, contestam as perícias. Afirmam que os laudos estão calculando os imóveis com base no valor de mercado atual, desconsiderando a desvalorização causada pelo desastre ambiental.

Os moradores também divergem da forma como a Braskem estabelece os valores de indenização dos danos morais sofridos – R$40 mil para toda a família, independentemente da quantidade de familiares – e pedem que haja uma avaliação individualizada desses danos.

A Defensoria Pública de Alagoas, inclusive, está discutindo em nova Ação Civil Pública, ajuizada no início do mês passado, o controverso tratamento dado pela Braskem aos danos morais.

A adesão ao PCF tem como requisito que os moradores abandonem outras reclamações judiciais. 

Desde 2018, cerca de 60 mil pessoas já foram obrigadas a deixar suas casas em Maceió, após tremores e afundamentos causados pelas operações da Braskem afetarem milhares de residências.

(Atualização, às 18h31.A Braskem enviou a seguinte nota:"A Braskem esclarece que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) vem atuando de forma diligente para concluir, no menor tempo possível, o pagamento de indenização a todas as famílias que foram realocadas, de forma preventiva, das áreas de desocupação em Maceió. O morador que não concorda com a proposta pode solicitar reanálise ou o Parecer Técnico Independente, quando atendidos os critérios. Porém, para os casos em que não se chega a um consenso, o acordo firmado com as autoridades prevê que tanto o morador quanto a empresa podem recorrer à Justiça para que determine o valor da indenização de forma célere (liquidação de sentença). Vale destacar que o perito é indicado pelo Juízo, sem custos para o morador. Também é importante ressaltar que o PCF é de adesão voluntária, e os participantes são acompanhados por advogado de sua escolha ou por um defensor público. No fim do mês de agosto, o programa registrou 19.164 propostas de compensação financeira apresentadas (número equivalente a 99,9% do total previsto) e apenas 76 formalmente recusadas. No mesmo período, 18.670 indenizações foram pagas, ou 97,4% do total esperado. Os dados são públicos e compartilhados periodicamente com as autoridades.")

Por Lauro Jardim
Fonte: @jornaloglobo