VIRAM? 😳 Um levantamento inédito sobre as decisões judiciais publicadas em 2025 envolvendo racismo e injúria racial revelou dados expressivos, segundo pesquisa realizada pelo Jusbrasil (@jusbrasil), maior plataforma de inteligência jurídica do país. O estudo, que identificou 4.838 decisões judiciais no país, aponta que 30% dos casos estão associados a episódios em ambientes de trabalho (1.407).

Quando se analisa o vínculo entre as partes envolvidas, a pesquisa identificou que 1.113 decisões envolveram empregadores e empregados. Antes, aparecem as agressões cometidas por desconhecidos (1.291).

“Quando analisamos dados jurídicos públicos de temas relevantes, podemos contribuir para ampliar o debate e pautar políticas públicas necessárias para enfrentar problemas sociais como o racismo”, aponta Cecília Veloso, pesquisadora envolvida no estudo.

Além do ambiente de trabalho, o levantamento mostra que o segundo local onde mais ocorrem episódios são os espaços públicos (974 decisões). Logo depois aparecem os casos em estabelecimentos comerciais, que somaram 805 decisões no período analisado. O estudo também evidenciou que 39,5% das decisões resultaram em condenação criminal, totalizando 1.910 casos.

Metodologia

A análise foi realizada a partir da base de decisões públicas organizadas pelo Jusbrasil, que reúne mais de 7 bilhões de documentos jurídicos públicos. Para este estudo, a plataforma utilizou inteligência artificial para estruturar palavras-chave, com acompanhamento de pesquisadoras especialistas em informação jurídica.

O levantamento considerou decisões publicadas entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025, reforçando a importância do acesso à informação jurídica estruturada para o avanço dos debates institucionais e sociais sobre discriminação racial e injúria no Brasil.

Políticas públicas recentes

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que, em 2024, o Brasil registrou 18.200 casos de injúria racial e 18.923 casos de racismo.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de abril de 2025, um projeto de lei que aumenta a pena para injúria racial quando praticada contra mulheres ou idosos.

No recorte do ambiente de trabalho, entre os 1.407 episódios identificados, 554 vítimas são mulheres, 239 são homens e, em 613 casos, não foi possível identificar o gênero apenas pela leitura das decisões.

Segundo o projeto, a pena – atualmente de dois a cinco anos de reclusão, além de multa – será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra mulheres ou idosos.