“DETERMINO o afastamento cautelar do magistrado Milton Lívio Lemos Salles do exercício da totalidade de suas funções jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, até ulterior deliberação desta Corregedoria Nacional de Justiça”, cita trecho da decisão do ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça.
Decisão e Proibições
O ministro Mauro Campbell Marques fundamentou o afastamento na necessidade de resguardar a “integridade, a higidez e o interesse público” da atividade judicial. Segundo a decisão, a conduta compromete gravemente a imagem do Poder Judiciário, ferindo os deveres de urbanidade e sobriedade previstos no Código de Ética da Magistratura.
“Durante o período de afastamento, fica o magistrado Milton Lívio Lemos Salles proibido de frequentar quaisquer ambientes e dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de primeiro e de segundo graus, incluídas as áreas do Núcleo de Justiça 4.0 e as demais áreas judiciais e administrativas correlatas, bem como de acessar a totalidade dos sistemas do Tribunal, de primeiro e de segundo graus, de ordem judicial ou administrativa”, diz a decisão.
Próximos Passos
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de uma Reclamação Disciplinar para apurar a falta funcional. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público estadual foram oficiados sobre a decisão. A medida cautelar de afastamento deverá ser submetida à ratificação do Plenário do CNJ na próxima sessão.
O Ministro destacou que a permanência do juiz representaria um risco, pois os atos registrados evidenciam um estado incompatível com a “serenidade, a lucidez e o equilíbrio” exigidos para tomar decisões que afetam direitos e liberdades dos cidadãos.
Sobre o caso amplamente divulgado
Durante o ato processual no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível e de Família, o juiz foi registrado pelas câmeras levando uma garrafa de vinho à boca. Na sequência, ele teria utilizado um maçarico para acender um cigarro, continuando a fumar durante a própria sessão. O julgamento foi suspenso assim que o consumo da bebida foi percebido pelos demais participantes.
O magistrado já havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde desta terça-feira (11/8). Em nota, a Corte informou que tomou as medidas cabíveis assim que foi notificada do episódio.
“Os processos judiciais que estavam sob a relatoria do juiz serão redistribuídos em razão do seu afastamento, e será convocado(a) magistrado(a) de primeiro grau para substituí-lo na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família”, diz nota divulgada pelo TJMG.
Ataques ao STF e a Alexandre de Morais
Em outro vídeo que começou a circular depois do episódio, o juiz, tomando café, afirma estar sendo vítima de “difamação”, faz ataques a integrantes do Judiciário e acusa membros do tribunal de corrupção. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado nominalmente e chamado de corrupto.
“Quero deixar um depoimento sobre essa difamação que estão fazendo contra mim. Esse Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esse STJ, o STF, o Alexandre de Moraes, são todos uns corruptos, filhos da puta. Falo como juiz com conhecimento de causa. Olha, tô cansado. Muito cansado”, afirma.
Elanilza Carneiro, Manoela Alcântara
Fonte: @metropoles
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