Desembargador critica não indicação de bens para penhora: “não é direito do devedor fugir da execução”

Via @portalmigalhas | Durante sessão da 9ª turma do TRT da 1ª região, o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira criticou a conduta de devedores que, sem indicar bens à penhora ou propor formas de pagamento, invocam a impenhorabilidade dos valores disponíveis em conta corrente.

“É dever do devedor pagar a dívida, não é direito do devedor fugir da execução”, afirmou o magistrado ao questionar a postura da parte devedora que não apresenta alternativas para satisfazer o crédito.

“É muito cômodo o devedor, na execução, depois de não apresentar nenhum bem, não oferecer penhora a nenhum bem, não propor pagamento de nenhuma forma, dizer que é impenhorável o único bem que ela tem, que é a conta corrente, onde transita o dinheiro”, declarou.

Para o magistrado, esse tipo de defesa revela falta de lealdade com o Poder Judiciário, com a sociedade e, sobretudo, com o direito do exequente. Em sua fala, classificou a tentativa de fugir da execução, sem oferecer bens após a formação do título, como ato atentatório à dignidade da Justiça.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/466722/desembargador-critica-devedores-que-nao-indicam-bens-para-penhora