O pedido buscava informações sobre os voos entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa. A aeronave foi avaliada em R$ 200 milhões.
Por que a FAB impôs sigilo de 100 anos?
A decisão foi baseada no artigo 31 da LAI (Lei de Acesso à Informação), legislação que permite restringir o acesso a informações pessoais por até 100 anos, para proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
A LAI é a lei que permite ao cidadão solicitar informações a órgãos públicos, como documentos, registros e dados sobre atividades do governo. Porém, nem tudo pode ser divulgado, por isso existem exceções previstas na própria legislação.
Segundo o Metrópoles, a FAB argumentou que divulgar os planos de voo de uma aeronave específica poderia permitir a identificação dos passageiros por meio do cruzamento de informações com registros públicos. O órgão também afirmou que o histórico de voos permitiria reconstruir os deslocamentos dessas pessoas ao longo do tempo, comprometendo sua privacidade.
Outros órgãos também aplicaram sigilo de 100 anos
O levantamento publicado pelo Metrópoles identificou decisões semelhantes em outros órgãos federais.
O Exército restringiu o acesso à lista de oficiais-generais indicados para promoção e a eventuais comunicações de militares com a Palantir, empresa de análise de dados.
O Banco do Brasil restringiu os nomes de visitantes da presidência da instituição, enquanto a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) negou a divulgação de nomes de pessoas que realizaram treinamento de comunicação, conhecido como media training, desde 2021.
O Ministério da Pesca também aplicou a regra a informações sobre beneficiários de um programa de subsídio ao óleo diesel utilizado por embarcações pesqueiras.
Governo federal negou milhares de pedidos com base em dados pessoais
De acordo com números da CGU (Controladoria-Geral da União) citados pelo Metrópoles, o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos de informação desde 2023 com a justificativa de que continham dados pessoais.
No governo Jair Bolsonaro, foram 7,1 mil negativas com base no mesmo dispositivo. Esses números, porém, não significam que todos os pedidos envolviam informações de interesse público. Segundo a reportagem, a maioria das solicitações desse tipo trata de dados pessoais de cidadãos comuns, como beneficiários de programas sociais, estudantes e trabalhadores.
Leandra da Luz
Fonte: @ndmais
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