— Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política — afirmou.
A declaração foi dada após o ministro ser questionado sobre o cenário para o STF diante da eleição de senadores que defendem o avanço de pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Nunes Marques ressaltou que não é possível antecipar se essas iniciativas serão efetivamente levadas adiante.
— Cada poder tem suas competências, mas não sei se isso será exercido ou não, se isso é concretizável ou se, de fato, vai ser deflagrado algum processo de impeachment. Os partícipes nesse caso são apenas os senadores — disse.
A discussão sobre o impeachment de ministros do Supremo ganhou espaço na campanha eleitoral, em meio ao desgaste da imagem do tribunal e às críticas dirigidas a integrantes da Corte. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Na entrevista, Nunes Marques também foi questionado sobre as razões da crise de imagem enfrentada pelo Supremo. Embora tenha admitido possuir uma avaliação própria sobre o assunto, o ministro preferiu não expor suas conclusões.
— Eu tenho minhas convicções sobre por que a imagem do Judiciário está desgastada, mas estou exercendo a opção de não me pronunciar — afirmou.
O magistrado elogiou a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, a quem atribuiu uma condução marcada pela tranquilidade e moderação diante das turbulências institucionais.
— Existem ministros que falam muito, mas não é o meu perfil. Cada brasileiro, cada julgador e cada membro do Tribunal tem uma percepção das razões que levaram a tudo isso — acrescentou.
Revisão criminal de Bolsonaro
Na mesma entrevista, Nunes Marques reafirmou que não pretende analisar antes do segundo turno das eleições o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por participação na trama golpista.
O ministro, que é relator do processo, ressaltou que a decisão de aguardar o fim da disputa eleitoral não significa que o julgamento ocorrerá imediatamente depois da votação.
— Não pretendo apreciar nem o mérito e nem o pedido liminar antes da eleição. Isso não quer dizer que pretendo analisar logo após o segundo turno. Não há prazo, não há data — afirmou.
Segundo Nunes Marques, a intenção é evitar que a análise do processo interfira no ambiente eleitoral. O magistrado também ressaltou que a definição da data de um eventual julgamento presencial depende do presidente do Supremo, responsável pela organização da pauta do plenário.
O ministro indicou ainda que a discussão sobre a dosimetria das penas impostas aos condenados pela trama golpista poderá ser abordada no julgamento.
Crise entre STF e TSE
Nunes Marques também comentou os atritos recentes entre o Supremo e o TSE, provocados por decisões envolvendo a propaganda eleitoral. O ministro evitou atribuir motivações políticas às decisões de colegas, mas voltou a defender as competências da Justiça Eleitoral.
Segundo ele, a preocupação com um possível risco de captura institucional está relacionada à necessidade de preservar as atribuições do tribunal responsável pela condução das eleições.
O presidente do TSE também explicou por que decidiu não participar de um julgamento no Supremo envolvendo a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
De acordo com Nunes Marques, sua participação poderia fazer com que a controvérsia fosse explorada politicamente durante a campanha, uma vez que ele também é responsável por analisar processos relacionados à propaganda eleitoral.
O magistrado também rebateu acusações feitas contra ele no contexto da crise envolvendo o Banco Master e afirmou que as iniciativas não conseguiram constrangê-lo nem enfraquecer sua atuação à frente da Justiça Eleitoral.
Sobre o primeiro turno, Nunes Marques reiterou que os órgãos de acompanhamento do TSE não identificaram indícios de interferência interna ou externa no processo eleitoral.
O ministro afirmou que tampouco recebeu alertas da Polícia Federal sobre eventuais tentativas de interferência e atribuiu parte da redução das campanhas de desinformação ao aprimoramento das regras eleitorais e à atuação conjunta com as plataformas digitais.
A avaliação já havia sido apresentada pelo presidente do TSE no último domingo, após o encerramento da votação do primeiro turno.
Por Mariana Muniz — Brasília
Fonte: @portalg1
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