Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do procedimento, e afirmou que pessoas tiveram suas vidas prejudicadas durante a apuração. Na gravação, Flávio Bolsonaro também mencionou empresários e brasileiros que, segundo ele, foram investigados por manifestações nas redes sociais.
Flávio Bolsonaro questiona quem responderá pelos supostos abusos
Durante o pronunciamento em suas redes sociais, o senador direcionou críticas à condução do inquérito por Alexandre de Moraes. Flávio afirmou que o ministro teria concentrado decisões sobre a investigação e questionou a imparcialidade na condução dos procedimentos.
Para o parlamentar, a investigação ultrapassou os limites de sua finalidade inicial e permitiu medidas que, na avaliação dele, prejudicaram pessoas que se manifestavam politicamente.
“Ele não gostava de um relatório que era feito por esse grupo especial dele na PF. Ele mandava voltar o relatório. Ele fazia o processo andar por sua própria vontade e suas convicções”, afirmou o senador.
Ao comentar o encerramento, Flávio levantou dúvidas sobre as consequências das decisões tomadas durante os anos de apuração. Ele também questionou quem responderá pelos supostos abusos e pelas injustiças que, segundo sua avaliação, teriam ocorrido.
O senador afirmou ainda que empresários teriam sido perseguidos e que algumas pessoas precisaram deixar o país ou interromper suas atividades profissionais. Também mencionou brasileiros que, segundo ele, foram investigados por expressar opiniões nas redes sociais.
Flávio aproveitou o pronunciamento para criticar o que considera uma redução da liberdade de expressão no Brasil. Na avaliação do parlamentar, a atuação de integrantes do governo e do próprio Judiciário pode representar riscos à liberdade de manifestação e de imprensa.
Veja o vídeo:
A cobrança por responsabilização foi um dos principais pontos do vídeo publicado pelo parlamentar
Vídeo: Flávio Bolsonaro/@flaviobolsonaro/Instagram
O que foi o Inquérito das Fake News aberto em 2019?
O Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação tinha como objetivo apurar a divulgação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
Alexandre de Moraes foi escolhido como relator e passou a conduzir as decisões relacionadas ao procedimento. Desde o início, a investigação provocou debates sobre os limites de atuação do Supremo. Um dos principais questionamentos envolvia a abertura de ofício, sem uma solicitação inicial da PGR (Procuradoria-Geral da República), e a escolha direta do relator, sem distribuição por sorteio.
A condução também recebeu críticas relacionadas ao sigilo, à amplitude das apurações e à concentração de atribuições nas mãos do relator. Em junho de 2020, entretanto, o plenário do STF validou a abertura do inquérito por 10 votos a 1, durante o julgamento da ADPF 572. A maioria dos ministros entendeu que a Corte tinha respaldo regimental para instaurar o procedimento diante dos ataques e ameaças contra a instituição.
Por que o inquérito das fake news foi arquivado?
O encerramento foi determinado em 9 de novembro de 2026 pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois de uma manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Procuradoria avaliou que o objeto específico da investigação havia se esgotado, uma vez que os fatos que precisavam de apuração já tinham sido encaminhados em procedimentos próprios.
Ao acolher a manifestação, Fachin considerou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente nem funcionar como um instrumento permanente para apurar acontecimentos futuros.
A decisão também levou em conta o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que estabelece que procedimentos judiciais devem ter andamento dentro de um prazo adequado. O arquivamento encerrou o Inquérito 4.781, mas não representou uma declaração de inocência de todas as pessoas investigadas.
Arquivamento não anula provas e condenações
O encerramento do Inquérito das Fake News não significa que todos os procedimentos relacionados à investigação perderam a validade. As provas já obtidas não são anuladas automaticamente, assim como condenações e ações penais que tenham sido encaminhadas em processos próprios não são desfeitas pela decisão.
Investigações independentes também podem continuar, desde que tenham objetos específicos e fundamentos próprios. Segundo informações divulgadas pelo STF, o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações relacionadas a tentativas de subversão da ordem democrática.
Com o arquivamento, deixam de ser realizadas novas diligências no procedimento principal, mas os processos que já possuem tramitação própria não são automaticamente encerrados.
Fonte: @ndmais
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