A cliente não conseguiu o ressarcimento mesmo procurando a empresa e agora ela é que terá direito a indenização.
Ela é cliente desde 2017 e em abril deste ano pagou a fatura de fevereiro por engano. Um dos pagamentos errados foi abatido em março, mas o outro não teve ressarcimento.
“A autora, mesmo tendo um crédito de R$ 112,19 (cento e doze reais e
dezenove centavos), não teve o abatimento realizado, pelo menos até o momento, pelo que constam dos autos e seus documentos.
Não basta a Ré apenas alegar que fez o abatimento em Junho, deve provar, mas nas faturas juntadas, não se extrai essa informação. […]
O fato de a Autora pagar suas faturas em atraso ou em dia em nada modifica a responsabilidade da Ré de cobrar e receber somente o que lhe é devido”.
Além do valor da conta foi fixado R$ 1 mil de dano moral.
A decisão da juíza leiga Fernanda Cristina Parzianello Siqueira foi homologada pelo magistrado Rosaldo Elias Pacagnan. Ainda cabe recurso da decisão.
Por Mariana Lioto
Fonte: cgn.inf.br
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