bit.ly/3rZD8BI | Uma das questões mais importantes da prática penal diz respeito à possibilidade de revogar uma prisão, saber a jogada correta para obter sucesso na estratégia processual adotada.

Aumente a chance de revogar uma prisão

Além do mais, como você sabe, a Lei Anticrime modificou muita coisa no Código de Processo Penal (CPP), especialmente no assunto relacionado às medidas cautelares pessoais, ou seja, tanto quanto as prisões cautelares (preventiva e temporária) quanto às medidas cautelares diversas da prisão, que estão contidas lá no artigo 319 do CPP.

Mas não falo de simples mudanças, mas de alterações que fizeram com que a decretação de uma prisão e a imposição de uma medida diversa da prisão sejam ainda mais criteriosas, com mais requisitos a serem observados pela autoridade judicial.

E se temos mais critérios e mais requisitos a serem observados para decretação da medida, temos, também, mais chance de nos depararmos com prisões ilegais, ou melhor, que não observam o que a lei estabelece.

Por exemplo, se a prisão for decretada de ofício, será ilegal; se não abrir o contraditório para a defesa se manifestar antes de decretar a prisão (e não justificar com base no caso concreto o motivo de ter tolhido esse direito), a prisão é ilegal; se não demonstrar a contemporaneidade dos motivos que levaram ao entendimento da necessidade da prisão, ilegalidade; e assim por diante.

São vários os requisitos e os pontos que precisam ser observados pela autoridade judicial na hora de decidir pela decretação de uma prisão. Consequentemente, maior a probabilidade da decisão ser ilegal, de não observar todos os requisitos.

E é aí que você fará a diferença! A partir do momento que conhece todos os requisitos que a lei estabelece e, consequentemente, identifica as ilegalidades existentes, tem a possibilidade de atacar os pontos fracos da decisão e, assim, ter grande chance de revogar a prisão (obter a liberdade provisória ou relaxar uma prisão ilegal).

Todavia, como eu disse, para conseguir identificar a ilegalidade e encontrar a medida certa para reformar a decisão, é preciso conhecer bem os requisitos legais, os dispositivos do Código de Processo Penal que trazem as questões que precisam ser observadas.

Lembre-se que o processo penal é um jogo e que você precisa saber com atenção quais são as regras para não ser surpreendido, sem falar que, conhecendo as regras do jogo, consegue enxergar a partida e criar as estratégias necessárias para fazer a jogada certa, aquela que te levará ao sucesso.

Pensando em todas essas situações, nós do Canal Ciências Criminais lançamos o curso Prisão Preventiva: teoria e prática, voltado justamente para te fornecer todos os elementos indispensáveis para a sua atuação prática, tanto para identificar a fragilidade da decisão quanto para saber como agir, o que fazer para reverter o decisum.

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Pedro Ganem
Redator do Canal Ciências Criminais
Fonte: Canal Ciências Criminais