Via @afnoticias | Todos já sabem que a linguagem utilizada nos processos judiciais é bastante formal, com termos técnicos específicos da área jurídica, chegando a ser complexa e inacessível para grande parte da população, ou seja, de difícil leitura e compreensão.

Mas o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, rompeu a barreira do juridiquês e proferiu uma decisão de forma bem descontraída e até inusitada, com 'muito bom humor', como o mesmo ressaltou.

Em vez de citar longos embasamentos jurídicos e jurisprudências para decidir, o juiz explicou como se fosse uma conversa corriqueira, informal, o que chamou a atenção de operadores do Direito e também de internautas nas redes sociais. 

O recurso havia sido apresentado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia o Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Norte do Tocantins (HDT/UFNT).

Confira a decisão:

"Cara EBSERH: 

Primeiramente, conheço do seu recurso.

Segundamente, vou te explicar o que aconteceu com muito bom humor.

R$ 18.227,64 é o valor da condenação.

R$ 18.483,33 é o valor total da liquidação.

- E a diferença, doutor, de onde vem?

- São as custas processuais, querida EBSERH!

- Mas eu já recolhi, excelência!

- Sim, eu sei. Isso está na planilha. Acontece que as custas deram um pouco mais que o valor arbitrado na fase de conhecimento, valendo lembrar que também existem as custas de liquidação.

- E o depósito recursal, seu juiz?

- Uma coisa é a da liquidação, estimada EBSERH. Outra coisa é o depósito recursal, que é atualizado e deduzido por ocasião da citação para pagamento, quando começa a execução.

- Por que isso, doutor?

- Porque depósito recursal não é pagamento (o reclamante não recebeu nada, concorda?), mas garantia do juízo. Ele pode virar pagamento daqui a algumas semanas, só que por enquanto não é. Além disso, o depósito recursal é atualizado de uma forma, e a condenação, de outra, amiga EBSERH.

- Tá.

- Pois é. Não há nada de erro material no despacho. Acredito ainda que você esqueceu de rolar a planilha de cálculos para a página seguinte, pois lá aparecem as custas e o total da liquidação.

- E então?

- Então eu nego provimento ao seu apelo."

Por Joselita Matos | AF Notícias
Fonte: afnoticias.com.br