Via @consultor_juridico | A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (21/2) o bloqueio de R$ 318.600,40 da conta de um homem para quem a empresa de comunicação Globo transferiu erroneamente o valor, via Pix.

Em setembro de 2021, a empresa fez acordo em ação trabalhista e se comprometeu a enviar o valor para o advogado do autor. Por erro, a empresa enviou a quantia a outro profissional, que não tinha relação com o processo, mas cujos dados bancários estavam cadastrados nos departamentos jurídico e financeiro da emissora.

Ao perceber o erro, a Globo entrou em contato com o banco, mas foi informada que não era possível devolver o valor. O advogado que recebeu o dinheiro, por sua vez, informou que havia assinado contrato se comprometendo a comprar um imóvel com o dinheiro.

O juiz Luiz Felipe Negrão apontou que "é evidente (não apenas provável) o direito da autora [Globo] à devolução da quantia, assim como patente é o risco ao resultado útil do processo, pois o réu claramente não tem extenso patrimônio, tanto assim que depois de receber a quantia por erro, cuidou de rapidamente se apropriar dela e utilizá-la na aquisição de um apartamento".

Dessa maneira, o julgador determinou o bloqueio do dinheiro. Além disso, proibiu que o advogado conclua a compra do imóvel, bem como ceda seus direitos.

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Processo 0000456-31.2022.8.19.0209

Por Sérgio Rodas
Fonte: Conjur