Via @portalg1 | A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento 66 sites de apostas no Brasil.

A autorização para o funcionamento das "bets" vale por cinco anos. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.

Segundo o Ministério da Fazenda, as portarias concedem autorização em caráter definitivo para 14 empresas, que representam 30 sites.

Outras 52 tiveram autorização temporária e deverão resolver nos próximos 60 dias pendências relacionadas à certificação do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integração.

O dia 1º de janeiro de 2025 marca o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprir uma série de requisitos para operar, entre elas a manter sites com o domínio “.bet.br”.

Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de "problemas estruturais" e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.

Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão:

• a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
• a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
• o reconhecimento facial;
• o controle dos fluxos financeiros.

As empresas também precisarão estar de acordo com as legislação brasileira e cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.

Lei das "Bets"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.

Para uma empresa de apostas online atuar no país, terá de pagar R$ 30 milhões para obter a licença de operação.

Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.

Também é vedada a participação de:

• proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
• agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
• pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
• pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.

O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados. A legislação define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infrações e punições para o caso de descumprimento das regras previstas em lei.

Marcas autorizadas definitivamente

• Pinnacle;
• Matchbook;
• Verdinha;
• Bolsa de Aposta;
• Fulltbet;
• BetBra;
• Seguro Bet;
• King Panda;
• SportyBet;
• LanceBEt;
• Alfa.bet;
• ArenaPlus;
• Betmgm;
• MGM;
• galera.bet;
• KTO;
• Betnacional;
• Mr. Jack Bet;
• Rei do Pitaco;
• Pitaco;
• Fazobetai;
• Oleybet;
• Betpark;
• BetBoom;
• 7Games;
• Betão;
• R7;
• Superbet;
• Magicjackpot;
• Super.

Marcas autorizadas temporariamente:

• BETANO;
• SPORTINGBET E BETBOO;
• CAESARS;
• BETSSON;
• F12.BET;
• LUVA.BET;
• BRASILBET;
• ESTRELABET;
• REALS;
• UX;
• NETPIX;
• BETFAIR;
• NOVIBET;
• 9F,6R;
• BET.APP;
• IJOGO;
• FOGO777;
• P9;
• BET365;
• APOSTA GANHA;
• BRAZINO777;
• 4PLAY;
• PAGOL;
• SEUBET;
• H2 BET;
• VBET;
• VIVARO;
• CASA DE APOSTAS;
• BET SUL;
• JOGO ONLINE;
• BETFAST,;FAZ1BET;
• TIVOBET;
• SUPREMABET;
• MAXIMABET;
• XPBET;
• BETESPORTE;
• LANCE DE SORTE;
• BETSPEED;
• BRAVO; TRADICIONAL;
• APOSTATUDO;
• SORTE ONLINE;
• LOTTOLAND;
• APOSTOU;
• B1 BET;
• BRBET;
• BET GORILLAS;
• BET BUFFALOS;
• BET FALCONS;
• BATEU BET;
• HANZBET;
• BETWARRIOR;
• SORTENABET;
• BETOU;
• BETFUSION;
• BANDBET;
• AFUN;
• AI;
• 6Z;
• BLAZE;
• JONBET;
• BET7K;
• CASSINOPIX;
• BET VERA;
• BAÚ BINGO;
• TELE SENA BET;
• BET DO MILHÃO;
• CBET;
• UPBETBR;
• BET4;
• APOSTA1;
• APOSTAMAX;
• GINGABET;
• QGBET;
• VIVASORTE;
• BACANAPLAY;
• PLAYUZU;
• BETCOPA;
• BRASIL DA SORTE;
• FYBET;
• MULTIBET;
• RICOBET;
• BRXBET;
• STAKE;
• BETCAIXA;
• MEGABET;
• XBET CAIXA;
• MERIDIANBET;
• VERSUSBET;
• VS - VERSUS;
• ESPORTE365;
• BET DAORA;
• GOLBET;
• LÍDERBET;
• GERALBET;
• B2XBET;
• BULLSBET;
• JOGÃO;
• BET.BET;
• DONALDBET;
• RIVALO;
• HILDARGO;
• HILDARGO GAMING.

Fonte: @portalg1