Via @portalmigalhas | As citações e intimações feitas por meios eletrônicos - como os portais dos sistemas SAJ/eproc, o Domicílio Judicial Eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas (como o WhatsApp) e o correio eletrônico (e-mail) - passaram a ser gratuitas no TJ/SP. A alteração decorre do provimento CSM 2.799/25, publicado no Dejesp - Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo no dia 8.

A isenção foi implementada com o objetivo de estimular o uso de ferramentas digitais, modernizar a comunicação processual e reduzir custos.

A decisão também está relacionada à necessidade de gestão responsável dos recursos públicos, diante do déficit gerado entre 2022 e 2024 pelos gastos com serviços postais tradicionais, em especial as cartas registradas com AR - Aviso de Recebimento, que demonstraram a inviabilidade econômica do modelo anterior.

Confira o provimento CSM 2.799/25.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/440972/citacoes-e-intimacoes-eletronicas-passam-a-ser-gratuitas-no-tj-sp