A decisão é da Quarta Turma do STJ, que, por unanimidade, negou recurso apresentado por Gentili. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada no dia 12 de agosto.
No recurso, a defesa do apresentador sustentava que a ação movida por Sâmia estava prescrita. O argumento era de que o prazo para pedir indenização deveria começar a ser contado a partir da publicação de cada mensagem considerada ofensiva, e não da retirada dos conteúdos da internet.
O STJ, no entanto, manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de que não houve prescrição. Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, em situações de dano à imagem, o prazo prescricional é contado a partir de cada publicação indevida e se renova quando há um novo ato ilícito.
De acordo com o processo, o humorista utilizava as redes sociais havia pelo menos quatro anos para fazer publicações ofensivas contra a então vereadora.
Em primeira instância, os pedidos contra Gentili foram rejeitados. O TJ-SP, porém, reformou a decisão e condenou o apresentador ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O tribunal também determinou a exclusão das postagens consideradas ofensivas.
Ao analisar o caso, o tribunal paulista entendeu que as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, pensamento, crítica e informação e violaram a honra e a imagem da deputada. A decisão apontou que as publicações continham ofensas pessoais de cunho gordofóbico.
A primeira publicação mencionada no processo foi feita em 10 de agosto de 2018, mas outras mensagens foram publicadas posteriormente e permaneceram disponíveis para acesso público, segundo o TJ-SP. Sâmia entrou com a ação em maio de 2022. Para o tribunal, a sucessão de publicações impedia o reconhecimento da prescrição.
O g1 tenta localizar a defesa do apresentador Danilo Gentili.
Fonte: @portalg1
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