No documento, os advogados apontam indícios de uso indevido de símbolo da Administração Pública para conferir aparência oficial a uma manifestação política particular. A conduta, segundo os profissionais, pode configurar crime previsto no art. 296, § 1º, III, do Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa.
"O uso foi indevido sob qualquer ângulo", afirmam os advogados, ao argumentar que a carta não constitui ato oficial de órgão da União, tampouco documento produzido no exercício da função parlamentar.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Os profissionais também sustentam que o brasão foi associado à falsa condição de "presidente eleito" e, posteriormente, à de "líder do Brasil", para apresentar o senador à comunidade internacional como titular de uma autoridade estatal que não possui.
Na notícia de fato, os advogados pedem que o caso seja submetido ao STF para abertura de inquérito e solicitam a preservação e perícia das diferentes versões da carta, a fim de identificar seus autores, horários de criação e origem das imagens. Requerem, ainda, a apuração de eventual utilização de servidores, equipamentos ou canais do gabinete parlamentar na elaboração do documento.
Entenda o caso
Após ser derrotado por Lula nas eleições presidenciais de domingo, 25, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos e divulgou uma carta na qual contestou o resultado das urnas e se apresentou como "verdadeiro presidente eleito do Brasil".
A primeira versão, o documento trazia um brasão com a inscrição "Estados Unidos do Brazil", denominação histórica do país. Posteriormente, o símbolo foi substituído pelas atuais Armas Nacionais, com a inscrição "República Federativa do Brasil".
Em outra versão, o senador também alterou a forma como se identificava, passando a utilizar a expressão "líder do Brasil".
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