Em vídeo publicado na segunda-feira (26/10), Flávio Bolsonaro revelou ter sido intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar todos os passaportes e afirmou que estava proibido de deixar o território nacional. Segundo ele, a abordagem ocorreu quando saía da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida cautelar de Moraes foi imposta no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O que caracteriza um foragido?
Criminalistas avaliam que a ordem cronológica dos fatos ainda precisa ser esclarecida antes de uma conclusão sobre a situação processual do senador. “Caso se confirme que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após tomar conhecimento dessa proibição, entendo ser correto afirmar que houve uma ‘fuga’, não no sentido de ser ele ‘foragido’, mas significando uma evasão do território nacional em descumprimento de uma determinação judicial expressa”, explica o criminalista Gustavo Neno Altman, do sócio do Tofic Advogados.
O advogado Roberto Soares Garcia, membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), considera que a permanência no exterior não implica, por si só, uma fuga juridicamente caracterizada. Uma pessoa investigada pode residir fora do Brasil. O problema, segundo ele, é a sucessão dos fatos e a eventual tentativa de evitar o cumprimento de uma ordem judicial.
Quanto à caracterização como foragido, ainda há etapas a serem cumpridas. Segundo o criminalista Rodrigo Falk Fragoso, doutor em Direito Penal, além da existência de uma ordem de prisão, é necessário que as autoridades tentem localizá-lo e não consigam encontrá-lo.
Ele cita como possíveis indicativos a falta de informação sobre o paradeiro do senador, mesmo após a Justiça solicitar à defesa que o informe, ou uma manifestação pública de que não pretende se apresentar às autoridades brasileiras. “Se ele fizer isso, está afrontando a Justiça e vai ser considerado foragido”, afirma. No momento, Flávio Bolsonaro é somente investigado.
O que acontece após descumprimento da medida cautelar?
A saída do país pode levar a uma determinação de prisão de Flávio Bolsonaro. “O ato de não entregar os passaportes no prazo estipulado pode configurar descumprimento da cautelar, e esse descumprimento, por sua vez, já pode, a princípio, fundamentar uma ordem de prisão preventiva”, explica a professora Maira Zapater, coordenadora e docente de Direito Processual Penal do curso de Direito da Unifesp.
A extradição do senador também pode ser considerada, caso ele permaneça no exterior, mas dependeria de um pedido formal às autoridades dos Estados Unidos e do cumprimento das regras de extradição aplicáveis entre os dois países. “Não se trata, portanto, de uma consequência automática do descumprimento da decisão judicial”, afirma Gustavo Altman.
Segundo aliados do senador, o presidente norte-americano, Donald Trump, teria oferecido asilo político a Flávio Bolsonaro. Caso o pedido seja formalizado e aceito pelo governo americano, a concessão da proteção deverá interferir em uma eventual tentativa de extradição do senador – principalmente no governo Trump. O tratado entre Brasil e Estados Unidos prevê a possibilidade de recusa quando o país requerido considera que o crime que fundamenta o pedido tem natureza política. Mas a avaliação dependerá dos fundamentos jurídicos apresentados pelo Brasil e da análise das autoridades americanas. A simples oferta de asilo, ainda que confirmada, não impede por si só a extradição.
Mas, antes de medidas mais gravosas, a legislação permite uma gradação de instrumentos. Segundo o criminalista Rodrigo Falk Fragoso, a partir do descumprimento da cautelar, o juiz deve reavaliar as restrições impostas e pode substituí-las, reforçá-las ou estabelecer obrigações adicionais, conforme as circunstâncias do caso.
Fragoso afirma que, em tese, neste caso, Moraes poderia estabelecer um prazo para o investigado retornar ao Brasil e exigir seu comparecimento às autoridades para assegurar sua permanência no país durante a investigação.
A condição de senador impõe um obstáculo adicional a uma eventual prisão de Flávio Bolsonaro. A Constituição Federal estabelece que deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Há, porém, precedentes de interpretação excepcional dessa garantia pelo STF. Em novembro de 2015, a Corte confirmou a prisão preventiva do então senador Delcídio do Amaral, suspeito de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na ocasião, o STF entendeu que o caso se enquadrava na exceção constitucional que permite a prisão de parlamentares em flagrante de crime inafiançável por ser um crime continuado. A decisão também foi mantida pelo Senado.
Flávio Bolsonaro pode entrar na lista vermelha da Interpol?
A difusão vermelha da Interpol é um mecanismo de cooperação policial internacional utilizado para localizar pessoas procuradas pela Justiça e solicitar sua prisão provisória, com vistas a procedimentos como a extradição. A emissão de um alerta não equivale, por si só, a uma ordem internacional de prisão automaticamente executável em qualquer país.
Segundo Altman, o descumprimento de uma medida cautelar ou o desconhecimento do paradeiro de um investigado não são suficientes, isoladamente, para justificar a inclusão do nome na lista.
“De acordo com as regras da Interpol, é necessária a existência de um mandado de prisão válido ou de uma decisão judicial com efeitos equivalentes, além do preenchimento de outros requisitos”, afirma.
Zapater também aponta que a PF poderia solicitar a inclusão do nome de Flávio na difusão vermelha depois de uma eventual decretação da prisão preventiva e da expedição de um mandado válido. A medida, portanto, não seria uma consequência imediata da saída do país ou da falta de entrega dos passaportes.
Nesta tarde, deputados do PT pediram ao ministro Alexandre de Moraes a prisão preventiva de Flávio e a inclusão do nome do senador na lista vermelha da Interpol.
Luísa Carvalho
Fonte: @jotaflash
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