Desembargador do TJ-MG publica fotos armado com carabina em rede social

Via @jurinewsbr | O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), publicou, em seu perfil no Instagram, uma série de fotos em que aparece armado com uma carabina. Outras imagens exibem a arma e munições dispostas sobre uma mesa de trabalho do magistrado. O equipamento em questão trata-se de uma Carabina Tática Taurus Calibre .40.

As publicações geraram repercussão interna no tribunal. Diante do episódio, desembargadores e servidores articulam levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-MG. Questionado sobre o ocorrido, o tribunal informou por meio de nota que não vai comentar o assunto.

Roberto Apolinário de Castro ocupa o cargo de desembargador desde 14 de dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do TJ-MG, colegiado responsável por julgar recursos em processos cíveis. A trajetória do magistrado na carreira jurídica teve início em fevereiro de 1995, quando ingressou como juiz.

O QUE A LOMAN GARANTE

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) assegura aos magistrados o direito ao porte de arma de defesa pessoal, ressalvando apenas armamentos restritos às forças armadas. Contudo, o CNJ e as corregedorias possuem competência para analisar a conduta de magistrados no ambiente das redes sociais. Uma resolução do conselho, editada em 2019, orienta que juízes devem agir com cautela em suas publicações para preservar a imagem do Poder Judiciário.

O CNJ atua como o órgão responsável por fiscalizar a atuação de magistrados em todo o território nacional. Paralelamente, a Corregedoria do TJ-MG desempenha função análoga no âmbito do tribunal mineiro, possuindo atribuição para abrir procedimentos destinados a apurar a conduta de juízes e desembargadores.

Captura de tela de uma das fotos postadas pelo desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG

Fonte: @jurinewsbr