Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. O acerto inclui ainda comissões, premiações e compensações para empregados que tinham direito aos benefícios antes de serem desligados.
Também foram estabelecidas regras para impedir novas dispensas em massa pela companhia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador demitido.
O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou a procuradora do Trabalho Paula Ávila.
Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Ao todo, 298 lojas foram fechadas e a dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.
Fonte: @jurinewsbr
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